Solicito informações sobre a agenda regulatória e de revisão da legislação, tendo em vista o Decreto Presidencial 10139/2019. Ainda, solicito informações sobre (o) prazos que estão sendo cumpridos quanto a revisão e consolidação dos seus atos normativos, (ii) forma de análise, (III) forma de distribuição dos trabalhos de revisão e consolidação aos servidores públicos, (IV) forma de participação publica e social quanto à essa revisão/consolidação, (V) Lista de atos levantados.
Pedido enviado para: FUNAI – Fundação Nacional do Índio
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezado, Cumprimentando-o cordialmente, e em atenção à solicitação em tela, informamos que a sua demanda foi analisada pela Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, responsável pelo tema, assim como pelo Grupo de Trabalho de Revisão de Normativos instituído pela Funai. Nesse sentido, encaminhamos anexa a manifestação da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, contida na Informação Técnica nº 121/2020/SEORG/COPLAN/CGGE/DAGES-FUNAI, e do Grupo de Trabalho, vide DESPACHO - GT- REV NORMATIVOS/2020. Por fim, conforme Lei nº 12.527/11, art. 15, ressaltamos que, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, o requerente poderá apresentar recurso no prazo de dez dias a conta da ciência da decisão, cabendo ao órgão apreciar o Recurso no prazo de cinco dias. Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos. Atenciosamente, SIC/Couvid/Ouvi [email protected] (61) 3247-6306
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