Secretaria de Estado de Polícia Civil do RJ

Nível federativo: Estadual

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Pedidos para órgãos públicos:

Sigilo de informações - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

Prezados,

Solicito acesso ao Termos de Classificação de Informação lavrados pela Secretaria de Estado de Polícia Civil nos anos de 2018 a 2021, bem como a indicação dos TCIs vigentes e dos reclassificados.

Atenciosamente

Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
Em: 08/07/2021
Atendido (Não verificado) Atendido
(Não verificado)

Listagem dos documentos e e-mails referentes à operação policial realizada na favela do Jacarezinho em 06.mai.2021

Protocolo: 18914

A/C Secretaria de Estado de Polícia Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro - SEPOL

Prezados,

Referente à operação policial realizada na favela do Jacarezinho no dia 06 de maio de 2021 cujo resultado foram 28 mortos, SOLICITAMOS:

1. Listagem identificando todos os documentos públicos (tais como Comunicados, Relatórios, Ofícios, Despachos etc.) referentes à operação, contendo: data, órgão de origem, identificação do servidor responsável pelo documento, destinatários, assunto e número de identificação do documento (se houver).

2. Listagem identificando todas as mensagens eletrônicas (e-mails) trocadas (enviadas e recebidas) entre os responsáveis pela operação policial, contendo: data e hora de envio, identificação do remetente, destinatários e assunto.

3. Identificação dos servidores em cargo de comando responsáveis pela operação policial, contendo: nome completo do servidor, identificador numérico (matrícula funcional, RG etc.), nome do cargo, natureza do cargo (efetivo ou comissionado) e órgão.

4. Identificação do servidor em cargo de comando responsável pela resposta a este requerimento de informações.

Antecipando algum mal-entendido, vale reforçar que não estamos solicitando informações sigilosas nem de natureza pessoal, tampouco a identificação dos policiais que atuaram em nível operacional na operação policial do Jacarezinho, muito menos que possam prejudicar outras operações em andamento ou futuras. Este requerimento de informações circunscreve-se às listagens identificando os documentos e os e-mails trocados anteriormente à conclusão da operação, bem como a identificação dos responsáveis pelas decisões em nível estratégico e tático ocupantes de cargos de comando.

Rio de Janeiro, aos 01 de junho de 2021.

Atenciosamente,

Em nome da Rede pela Transparência e Participação Social - RETPS,
Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo - AEPPSP
[email protected]

Em: 01/06/2021
Não Atendido (Não verificado) Não Atendido
(Não verificado)