Nível federativo: Estadual
SP
Nível federativo: Estadual
SP
Protocolo: 77760211867
ASSUNTO: Informações sobre adequação da estrutura de Controle Interno sob a guarda da CGA
A/C Presidência da Corregedoria Geral da Administração
Conforme instruções realizadas pela CGA por meio do SIC de protocolo 510122026693, por meio do qual solicitamos informações e documentos públicos referentes às medidas que porventura estejam sendo providenciadas pelo Governo do Estado de São Paulo visando adequar sua estrutura de Controle Interno, atualmente composta (i) por várias unidades dispersas em diferentes órgãos públicos estaduais e (ii) por servidores designados por provimento em comissão ou função de confiança, aos entendimentos registrados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e pelo Supremo Tribunal Federal,
SOLICITAMOS:
1. O acesso a cópia, preferencialmente em formato eletrônico (PDF), se disponível, do documento contendo os referidos esclarecimentos prestados ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, à época oportuna, o qual encontra-se incorporado aos autos do Protocolo CGA 459/2015, arquivado neste órgão correcional (Assunto: Contas Anuais do Governador - exercício 2015).
São Paulo, aos 21 de janeiro de 2021.
Atenciosamente,
Associação dos Gestores Públicos do Estado de SP — AGESP
Protocolo: 588341710733
A/C Corregedoria Geral da Administração
REFERENTE aos servidores nomeados como corregedores da Corregedoria Geral da Administração (CGA),
SOLICITAMOS as seguintes informações atualizadas:
1- Nome completo;
2- Número do documento de identificação (RG);
3- Cargo de origem;
4- Órgão de origem;
5- Data de nomeação na CGA.
São Paulo, aos 09 de julho de 2017.
Gratos e atenciosamente,
Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo - AEPPSP
aeppsp.org.br # [email protected]
Considerando o disposto no Decreto n. 41.865, de 16 de junho de 1997, e alterações posteriores, que "dispõe sobre a declaração de bens dos agentes públicos estaduais, bem como de bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, e estabelece normas relativas a declaração pública de bens das autoridades e dirigentes que especifica". (http://www.al.sp.gov.br/norma/?id=8939)
Solicitamos a identificação/referência, no Diário Oficial do Estado (data, caderno e página, ou o próprio link), das publicações oficiais com as DECLARAÇÕES PÚBLICAS DE BENS ANUAIS publicadas nos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016.
São Paulo, aos 10 de março de 2017.
Gratos e atenciosamente
Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo - AEPPSP
[email protected]
