Considerando o disposto no Decreto n. 41.865, de 16 de junho de 1997, e alterações posteriores, que "dispõe sobre a declaração de bens dos agentes públicos estaduais, bem como de bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, e estabelece normas relativas a declaração pública de bens das autoridades e dirigentes que especifica". (http://www.al.sp.gov.br/norma/?id=8939)
Solicitamos a identificação/referência, no Diário Oficial do Estado (data, caderno e página, ou o próprio link), das publicações oficiais com as DECLARAÇÕES PÚBLICAS DE BENS ANUAIS publicadas nos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016.
São Paulo, aos 10 de março de 2017.
Gratos e atenciosamente
Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo - AEPPSP
[email protected]
Pedido enviado para: Corregedoria Geral da Administração
Nível federativo: Estadual
SP
Resposta do órgão público
Prezados boa tarde,
Conforme solicitado, seguem as informações a respeito das publicações das Declarações Públicas de Bens e Valores:
- 2013 - (Exercício 2013 - Ano Base 2012)
Data da Publicação: 04/01/2014
Caderno: Poder Executivo - Seção I
Páginas: 04 a 13
- 2014 - (Exercício 2014 - Ano Base 2013)
Data da Publicação: 30/12/2014
Caderno: Poder Executivo - Seção I
Páginas: 09 a 18
- 2015 - (Exercício 2015 - Ano Base 2014)
Data da 1ª Publicação: 09/12/2015
Caderno: Poder Executivo - Seção I
Páginas: 02 a 12
Data da 2ª Publicação: 06/02/2016
Caderno: Poder Executivo - Seção I
Páginas: 02 e 03
- 2016 - (Exercício 2016 - Ano Base 2015)
Data da Publicação: 08/04/2017
Caderno: Poder Executivo - Seção I
Páginas: 02 a 10
Atenciosamente
Elaine C C Maia
Responsável SIC
Corregedoria Geral da Administração