Procuradoria Geral do Estado

Nível federativo: Estadual
SP

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Pedidos para órgãos públicos:

Estudos desenvolvidos pela PGE ref. PLC 74/2019 que trata do PIQ

Protocolo: 695771921209

A/C Procuradoria Geral do Estado

Prezados,

O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 74/2019, publicado nas páginas 9 e 10 do Caderno Legislativo de 12 de outubro de 2019, que visa a atualizar e aprimorar a legislação do Prêmio de Incentivo à Qualidade (PIQ) e da Gratificação pelo Desempenho e Apoio à Atividade Médico-Pericial (GDAMP), ambos atribuídos aos servidores da Secretaria da Fazenda e Planejamento, e do Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade (PIPQ), atribuído aos servidores da Procuradoria Geral do Estado, decorre de estudos desenvolvidos pelas áreas técnicas da Secretaria da Fazenda e Planejamento e da Procuradoria Geral do Estado.

SOLICITAMOS:

1. A cópia completa do processo cuja conclusão levou ao PLC 74/2019, preferencialmente, se possível, no formato eletrônico (PDF);
2. Os referidos estudos desenvolvidos pelas áreas técnicas e as manifestações realizadas pela Procuradoria Geral do Estado.

São Paulo, 15/10/2019

Att.

Associação dos Gestores Públicos do Estado de SP — AGESP

Pedido enviado para: Procuradoria Geral do Estado
Em: 15/10/2019
Parcialmente Atendido (Não verificado) Parcialmente Atendido
(Não verificado)

Pareceres jurídicos referentes à LC 1.059/2008

Protocolo: 552491710039

Solicitamos cópia eletrônica de todos os pareceres jurídicos referentes ao Projeto de Lei Complementar 35/2008, que se transformou na Lei Complementar nº 1.059/2008.

São Paulo, aos 26 de junho de 2016.

Gratos e atenciosamente,

Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo - AEPPSP
aeppsp.org.br # lai@aeppsp.org.br

Pedido enviado para: Procuradoria Geral do Estado
Em: 26/06/2017
Não Atendido (Não verificado) Não Atendido
(Não verificado)