Nível federativo: Estadual
SP
Nível federativo: Estadual
SP
Protocolo: 695771921209
A/C Procuradoria Geral do Estado
Prezados,
O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 74/2019, publicado nas páginas 9 e 10 do Caderno Legislativo de 12 de outubro de 2019, que visa a atualizar e aprimorar a legislação do Prêmio de Incentivo à Qualidade (PIQ) e da Gratificação pelo Desempenho e Apoio à Atividade Médico-Pericial (GDAMP), ambos atribuídos aos servidores da Secretaria da Fazenda e Planejamento, e do Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade (PIPQ), atribuído aos servidores da Procuradoria Geral do Estado, decorre de estudos desenvolvidos pelas áreas técnicas da Secretaria da Fazenda e Planejamento e da Procuradoria Geral do Estado.
SOLICITAMOS:
1. A cópia completa do processo cuja conclusão levou ao PLC 74/2019, preferencialmente, se possível, no formato eletrônico (PDF);
2. Os referidos estudos desenvolvidos pelas áreas técnicas e as manifestações realizadas pela Procuradoria Geral do Estado.
São Paulo, 15/10/2019
Att.
Associação dos Gestores Públicos do Estado de SP — AGESP
Protocolo: 552491710039
Solicitamos cópia eletrônica de todos os pareceres jurídicos referentes ao Projeto de Lei Complementar 35/2008, que se transformou na Lei Complementar nº 1.059/2008.
São Paulo, aos 26 de junho de 2016.
Gratos e atenciosamente,
Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo - AEPPSP
aeppsp.org.br # [email protected]
