Associação dos Gestores Públicos do Estado de São Paulo - AGESP
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Pedidos:

Informações PÚBLICAS sobre os documentos pessoais produzidos pela CRHE

Protocolo: 64097204368

A/C Secretaria da Fazenda e Planejamento

Prezados,

Em diversas ocasiões requisitamos à COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO (CRHE) informações contidas na base de dados EMENTÁRIO por meio das quais é possível tomar-se conhecimento sobre os documentos do tipo INFORMAÇÃO elaborados pela CRHE. Em todos os casos a CRHE e a Primeira Instância Recursal negaram o acesso àqueles dados já tabulados em sistema de banco de dados:

Protocolo SIC 792441914414, requerendo "informações sobre a base de dados do sistema Ementário UCRH", foi NEGADO.

Protocolo SIC 40261918692, requerendo "cópia completa e atualizada do arquivo no formato Microsoft Access do Ementário UCRH", foi NEGADO.

Protocolo SIC 11401924979, requerendo "informações técnicas sobre a base de dados denominada EMENTÁRIO, da CRHE", foi NEGADO.

Protocolo SIC 822931924975, requerendo "rol dos documentos produzidos ou acumulados pela UCRH/CRHE classificados como sigilosos ou pessoais", sob a justificativa de que "não há informações previamente classificadas na Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado – CRHE (antes denominada Unidade Central de Recursos Humanos - UCRH), a análise acontece por ocasião de cada solicitação.", foi NEGADO.

Em breve síntese:

(1) Foram NEGADOS todos os pedidos referentes ao EMENTÁRIO que já organiza os documentos produzidos pela área.

(2) Foi NEGADO, também, o rol dos documentos classificados como SIGILOSOS ou PESSOAIS.

Solicitamos, então, o rol dos documentos PÚBLICOS acumulados pela CRHE, o qual também foi NEGADO:

Protocolo SIC 6109120975, requerendo "relação dos documentos públicos do tipo INFORMAÇÃO produzidos pela CRHE/UCRH", foi NEGADO.

A digníssima COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO (CRHE), em resposta ao SIC nº 822931924975 acima elencado, contudo, informou que, até a data de 11/12/2019, a CRHE havia produzido 48 DOCUMENTOS PESSOAIS DO TIPO INFORMAÇÃO:

"Relativamente às informações pessoais até esta data foram 48 solicitações, as quais têm as identificações preservadas em observação da “Lei de Acesso à Informação”, Lei federal nº 12.527/2011; e da Lei federal nº 13.709/2018, “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)”."

Deste modo, dentre as centenas de documentos do tipo INFORMAÇÃO acumulados pela área, a CRHE já tem conhecimento de quais destes NÃO SÃO PÚBLICOS em virtude de conterem informações pessoais.

Diante disto, em relação aos DOCUMENTOS PESSOAIS DO TIPO INFORMAÇÃO produzidos pela CRHE desde 16/05/2012 SOLICITAMOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES PÚBLICAS,

SOLICITAMOS:

a. Ano
b. Número
c. Técnico Responsável
d. Data

OBSERVAÇÕES:

* Não estamos solicitando os ASSUNTOS destes 48 documentos pessoais.
* Não estamos solicitando os INTERESSADOS destes 48 documentos pessoais.
* Estamos solicitando exclusivamente as informações PÚBLICAS referentes a estes 48 documentos.
* Dar ciência a informações públicas referentes à EXISTÊNCIA de documentos pessoais e sigilosos (que deve ser PÚBLICA) em nada se confunde com dar acesso ao CONTEÚDO dentro dos mesmos (que deve ser RESTRITO).

São Paulo, 28/02/2020

Att.

Associação dos Gestores Públicos do Estado de SP — AGESP

Pedido enviado para: Secretaria Estadual da Fazenda
Em: 28/02/2020
Não Classificado Não Classificado
(Não verificado)

Informações sobre o Decreto 64.761/2020, que recompõe a COTAN/CEPP

A/C Secretaria de Governo

Prezados,

Relativamente ao Decreto nº 64.761, de 27 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a composição e as competências da Comissão Técnica da Carreira de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas – COTAN e da Comissão Técnica de Especialista em Políticas Públicas – CEPP e dá providências correlatas, publicado no Caderno Executivo do Diário Oficial do Estado em 28/01/2020 e republicado em 29/01/2020:

SOLICITAMOS acesso à cópia completa do processo que levou à sua elaboração, preferencialmente, em formato eletrônico sem papel.

São Paulo, 29/01/2020.

Atenciosamente,

Associação dos Gestores Públicos do Estado de São Paulo - AGESP

Pedido enviado para: Secretaria de Governo
Em: 29/01/2020
Não Atendido (Não verificado) Não Atendido
(Não verificado)

Relação dos documentos públicos do tipo INFORMAÇÃO produzidos pela CRHE/UCRH

Protocolo: 6109120975

A/C Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo

Prezados,

Conforme já foi informado por vossas excelências em atendimento ao requerimento protocolado junto ao SIC 822931924975 relativamente a documentos contendo informações sigilosas ou pessoais produzidos pela CRHE, até aquela data (11/12/2019) haviam sido classificadas como pessoais 48 solicitações, as quais têm as identificações preservadas, como não poderia deixar de ser. Excetuando-se tais documentos contendo informações pessoais, que não nos interessam, bem como eventuais documentos contendo informações sigilosas, que tampouco nos interessam,

SOLICITAMOS:

A RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS PÚBLICOS DO TIPO INFORMAÇÃO PRODUZIDOS PELA COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO (CRHE, antes denominada Unidade Central de Recursos Humanos - UCRH) DESDE 16 DE MAIO DE 2012.

Nesta relação solicitamos que sejam informados os seguintes dados referentes aos documentos públicos do tipo INFORMAÇÃO produzidos pela CRHE/UCRH:

a. Ano
b. Número
c. Assunto
d. Interessado
e. Técnico Responsável
f. Data

Temos conhecimento de que os dados aqui requeridos já estão devidamente catalogados e bem organizados na base de dados EMENTÁRIO (Microsoft Access), razão pela qual uma consulta à mesma por técnico competente que esta respeitada Coordenadoria possui em sua equipe não deverá ensejar quaisquer dificuldades. Em todo caso, se vossas excelências tiverem qualquer dificuldade para organizar a relação de informações aqui requisitada junto à base de dados EMENTÁRIO, colocamo-nos à vossa disposição para auxiliá-los, desde já buscando presumir boa fé de vossa parte.

São Paulo, 14/01/2020

Att.

Associação dos Gestores Públicos do Estado de SP — AGESP

Pedido enviado para: Secretaria Estadual da Fazenda
Em: 14/01/2020
Não Atendido (Não verificado) Não Atendido
(Não verificado)

Informações sobre os servidores aposentados nos últimos 10 anos

Protocolo: 813171925279

Em relação às aposentadorias concedidas por essa Autarquia, solicitamos a relação dos servidores aposentados nos últimos 10 anos da Secretaria da Fazenda e Planejamento (nome atual), Secretaria da Fazenda (nome antigo), Secretaria de Desenvolvimento Regional (nome atual), Secretaria de Planejamento e Gestão (nome antigo), Secretaria de Gestão Pública (nome antigo), Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional (nome antigo), Secretaria de Economia e Planejamento (nome antigo), Secretaria de Governo (nome atual) e Casa Civil (nome atual).

Essa relação deve ser disponibilizada preferencialmente em planilha Excel e conter os seguintes dados:

1. Nome do servidor
2. Data de aposentadoria
3. Tempo de contribuição do servidor no Estado até a aposentadoria
4. Tempo de contribuição, contanto regimes anteriores até a aposentadoria
5. Nome do cargo efetivo e data da investidura
6. Nome do cargo efetivo de aposentadoria
7. Tempo de efetivo exercício no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria

São Paulo, aos 17 de dezembro de 2019.

Atenciosamente,

AGESP

Pedido enviado para: SPPREV - SAO PAULO PREVIDENCIA
Em: 17/12/2019
Atendido (Não verificado) Atendido
(Não verificado)

Rol dos documentos produzidos ou acumulados pela UCRH/CRHE classificados como sigilosos ou pessoais

Protocolo: 822931924975

A/C Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo

Prezados,

Solicitamos a identificação completa e atualizada do rol de documentos, dados e informações produzidos ou acumulados pela Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado (CRHE) (antes denominada Unidade Central de Recursos Humanos - UCRH) que estejam classificados como sigilosos ou pessoais, em conformidade com o disposto no Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012.

São Paulo, 11/12/2019

Att.

Associação dos Gestores Públicos do Estado de SP — AGESP

Pedido enviado para: Secretaria Estadual da Fazenda
Em: 11/12/2019
Não Atendido (Não verificado) Não Atendido
(Não verificado)