Associação dos Gestores Públicos do Estado de São Paulo - AGESP
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Pedidos:

Informações sobre a base de dados do sistema Ementário UCRH

Protocolo: 792441914414

A/C Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo

Prezados,

Solicitamos informações sobre a base de dados do Ementário UCRH, sistema no qual a Unidade Central de Recursos Humanos da Secretaria da Fazenda e Planejamento cataloga os documentos técnicos elaborados pela área.

Informamos que em pesquisa no Portal da Transparência (transparencia.sp.gov.br) e no Portal Governo Aberto SP (www.governoaberto.sp.gov.br) não encontramos quaisquer informações sobre o referido sistema e sua respectiva base de dados que, segundo leitura da legislação estadual, já deveria ter sido devidamente cadastrada no Catálogo de Sistemas e Bases de Dados da Administração Pública do Estado de São Paulo - CSBD.

As informações que solicitamos são aquelas já normatizadas no artigo 26 do Decreto Estadual 58.052/2012, que regula o acesso às informações públicas sob a guarda do governo estadual paulista:

"Artigo 26 - Os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual deverão prestar no prazo de 60 (sessenta) dias, para compor o "Catálogo de Sistemas e Bases de Dados da Administração Pública do Estado de São Paulo - CSBD", as seguintes informações:
I - tamanho e descrição do conteúdo das bases de dados;
II - metadados;
III - dicionário de dados com detalhamento de conteúdo;
IV - arquitetura da base de dados;
V - periodicidade de atualização;
VI - software da base de dados;
VII - existência ou não de sistema de consulta à base de dados e sua linguagem de programação;
VIII - formas de consulta, acesso e obtenção à base de dados."

Evidentemente, caso a referida base de dados já tenha sido ou venha a ser nos próximos 20 dias devidamente cadastrada e publicizada na Internet, em site oficial do governo do estado, a resposta a este pedido nos informando o link/URL da página que abriga as informações requeridas, além de se prestar a cumprir a legislação estadual, contemplará satisfatoriamete a nossa presente demanda.

São Paulo, 18/07/2019

Att.

Associação dos Gestores Públicos do Estado de SP — AGESP

Pedido enviado para: Secretaria Estadual da Fazenda
Em: 18/07/2019
Não Classificado Não Classificado
(Não verificado)

Relação dos documentos técnicos elaborados pela UCRH desde 2010

Protocolo: 670571912037

Solicitamos a relação dos documentos técnicos (informação, nota técnica, parecer etc.) elaborados pela Unidade Central de Recursos Humanos (UCRH) desde 01/01/2010. Queremos saber apenas o tipo de documento, o identificador numérico (número/ano etc.) e o título/assunto de que trata cada documento.

Pedido enviado para: Secretaria Estadual da Fazenda
Em: 12/06/2019
Não Atendido (Não verificado) Não Atendido
(Não verificado)

Relação de isenções de pedágios para veículos oficiais em 2018

Solicitamos a relação de isenções de pedágios para o ano de 2018 pelo período que estiver disponível (se possível a partir de 1o de janeiro) referente aos veículos oficiais (viaturas) da secretaria da fazenda do Estado de São Paulo que transitam pelo complexo Anhanguera / Bandeirantes, informando os seguintes itens:

1- data;
2- horário;
3- rodovia;
4- sentido;
5- identificação da viatura/veículo.

Em: 25/04/2018
Parcialmente Atendido (Não verificado) Parcialmente Atendido
(Não verificado)

Cópia digital de apresentação sobre o programa "Nos Conformes"

Solicitamos cópia em arquivo digital de vídeo (avi, mpeg, mov) da Apresentação Nos Conformes exibida via streaming e informada aos servidores da SEFAZ pelo e-mail do aviso geral de que a apresentação estará disponível para assistir depois, conforme segue o próprio e-mail.

De: avisogeral
Enviada em: sexta-feira, 13 de abril de 2018 10:37
Assunto: Convite - Apresentação Nos conformes

Assista a apresentação do programa Nos Conforme via streaming,

Acesse o link: https://www.youtube.com/watch?v=TXdMlbdp6UA.

O conteúdo será gravado e disponibilizado para quem quiser assistir em outro horário.

Pedido enviado para: Secretaria Estadual da Fazenda
Em: 25/04/2018
Parcialmente Atendido (Não verificado) Parcialmente Atendido
(Não verificado)

Parecer de adequação orçamentária sobre o programa "Nos Conformes"

Solicitamos cópia digitalizada, no formato pdf, do parecer de adequação orçamentária emitido pela Secretaria de Planejamento e Gestão acerca do Projeto de Lei Complementar 25/2017, de 16/09/2017, que instituiu o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes".

Pedido enviado para: Secretaria Estadual da Fazenda
Em: 20/04/2018
Não Atendido (Não verificado) Não Atendido
(Não verificado)