Protocolo: 552491710039
Solicitamos cópia eletrônica de todos os pareceres jurídicos referentes ao Projeto de Lei Complementar 35/2008, que se transformou na Lei Complementar nº 1.059/2008.
São Paulo, aos 26 de junho de 2016.
Gratos e atenciosamente,
Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo - AEPPSP
aeppsp.org.br # [email protected]
Pedido enviado para: Procuradoria Geral do Estado
Nível federativo: Estadual
SP
Resposta da Reclamação
Prezado(a) Sr(a) Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo - AEPPSP
A sua solicitação de acesso a documentos, dados e informações, de protocolo 552491710039, data 26/06/2017, teve seu prazo PRORROGADO.
Órgão/Entidade: Procuradoria Geral do Estado
SIC: Procuradoria Geral do Estado - PGE
Forma do recebimento da resposta: Correspondência eletrônica (e-mail)
JUSTIFICATIVA :
levantamento do solicitado
De acordo com a JUSTIFICATIVA acima, o PRAZO DE ATENDIMENTO DE SEU PEDIDO SERÁ PRORROGADO POR 10 (DEZ) DIAS. Conforme faculta o artigo 15, § 2º, do Decreto nº 58.052, de 16/05/2012.
Atenciosamente,
SIC.SP
Governo do Estado de São Paulo
Resposta da Reclamação
Prezado(a) Sr(a) Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo - AEPPSP
A sua solicitação de acesso a documentos, dados e informações, de protocolo 552491710039, data 26/06/2017, está com o prazo de resposta VENCIDO.
Neste caso o Sr(a) poderá acessar o site na área de Acompanhe seu pedido e usar o link para entrar com recurso.
Atenciosamente,
SIC.SP
Governo do Estado de São Paulo
Resposta do órgão público
Prezado Contribuinte
O processo encontra-se custodiado na Casa Civil. Solicitamos o seu envio para análise e tão logo esteja disponível entraremos em contato para que vc possa compulsá-lo.
Atenciosamente
SIC/PGE
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