SOG - Secretaria de Orçamento e Gestão do Estado de São Paulo

Nível federativo: Estadual

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Pedidos para órgãos públicos:

Informações sobre Despacho do Secretário de 11-10-2022

Protocolo: 46582214231

ASSUNTO: Informações sobre Despacho do Secretário de 11-10-2022

A/C Secretaria de Orçamento e Gestão

Tendo em vista que o Despacho do Secretário de 11-10-2022, da Secretaria de Orçamento e Gestão, publicado no Diário Oficial do Estado de 19/10/2022, Executivo seção II, páginas 1, 3 e 4, não contemplou diversos servidores que receberam as mesmas parcelas remuneratórias consideradas no ato, em condições similares ou mesmo idênticas, com especial atenção à Gratificação de Representação recebida por Especialistas em Políticas Públicas no exercício do cargo ou respondendo por cargo em comissão,

SOLICITAMOS:

1. Quais foram os critérios utilizados para inclusão/exclusão de servidores do rol de dispensa de reposição do qual trata o referido Despacho, e;

2. Cópia da documentação citada no referido Despacho, qual seja, os “elementos de instrução constantes dos processos fundamentados nos Pareceres Referenciais do Núcleo de Direito de Pessoal, da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral, da Procuradoria Geral do Estado, nas manifestações do órgão central de recursos humanos, bem como, nas representações dos Titulares das Pastas”.

São Paulo, aos 26 de outubro de 2022.

Respeitosamente,

Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo – AEPPSP

Pedido LAI realizado em: 26/10/2022
Parcialmente Atendido (Não verificado)
Parcialmente Atendido