Nível federativo: Federal
Nível federativo: Federal
Olá, estou realizando meu trabalho de conclusão de curso de Jornalismo, cujo o tema engloba a doação de órgãos. Através da ABTO obtive alguns dados, contudo necessito de todos os possíveis que puder obter também do Ministério da Saúde, em específico do Sistema Nacional de Transplantes. Nos relatórios mais recentes de doações, transplante e listas de espera constam dados até o ano de 2021. Como já estamos em agosto de 2023, gostaria de ter saber qual a previsão para liberação do relatório com dados de 2022 incluídos ou se, em caso de existência dos mesmo, como eu poderia ter acesso à eles?
Solicito acesso ao número de órgãos que foram transplantados entre 2017 e 2022 e quais órgãos são. Se a ministério tiver a informação, também solicito saber quantos transportes de órgãos para transplante foram realizados usando aviões da FAB neste mesmo período (2017-2022). Ressalto que NÃO estou pedindo acesso a dados sensíveis como informações pessoais, apenas números e indicação do órgão.
Gostaria de obter os dados do 4º LIRAa de 2022, 1º LIRAa de 2023 e 2º LIRAa de 2023 de todos os municípios brasileiros, por gentileza.
Inicialmente cumprimentamos cordialmente os servidores que atenderão esta demanda. A SESAI disponibiliza o PAINEL DE CONTRATOS DSEI (https://painelms.saude.gov.br/extensions/sesai_contratos/sesai_contratos.html). Considerando o DSEI-Y, a plataforma lista informações básicas dos contratos anuais, mas ao buscar a íntegra dos mesmos (clicando na coluna LINK/BAIXAR), são relacionados apenas os documentos de 2022.
A Lei Federal 12.527/11 prevê o direito de obter, entre outros, "informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos" (art. 7º, inciso VI). A referida legislação, em seu art. 8º, também dispõe ser "dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas", elencando no inciso IV do parágrafo primeiro "informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados".
Assim sendo, solicitamos:
1) Fornecimento de link ou instrução de como obter, mediante Transparência Ativa, a íntegra de cada contrato assinado pelo DSEI-Y entre 2018 e 2023, incluindo os editais e anexos (como termos de referência).
ALTERNATIVAMENTE, caso os documentos listados não estejam disponíveis em Transparência Ativa, solicitamos que sejam disponibilizados os EDITAIS DE LICITAÇÃO, CONTRATOS e eventuais ANEXOS (especialmente os TERMOS DE REFERÊNCIA) de todos os contratos assinados pelo DSEI-Y com fornecedores entre 2019 e 2023.
Desde já agradecemos pelo atendimento a este pedido.
Cumprimentando cordialmente os servidores que atenderão a esta demanda, solicitamos a íntegra do PLANO SETORIAL DE REESTRUTURAÇÃO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA YANOMAMI, elaborado pela SESAI em 2022.
Desde já agradecemos.
