ME - Ministério da Economia

Nível federativo: Federal

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Pedidos para órgãos públicos:

Controladoria Geral da União - CGU

Prezados, este pedido é direcionado à SGP. A partir do informado no NUP 03006014419202039, identificamos divergências entre as informações sobre locação de militares da ativa e da reserva em órgãos de gestão ambiental prestadas pelo Ministério da Economia em relação ao que informaram os próprios órgãos, também questionados diretamente via eSIC. Nesse sentido, pedimos que a SGP esclareça como foram produzidos os dados informados e apresentamos a tabela síntese em anexo, a fim de esclarecer as razões para que haja tal divergência, afinal, como gestora de pessoal, a SGP deve ter o controle dos servidores alocados em cada órgão.

Pedido enviado para: ME - Ministério da Economia
Pedido disponibilizado por: Fiquem Sabendo
Em: 18/09/2020
Atendido (Não verificado) Atendido
(Não verificado)

Controladoria Geral da União - CGU

Este pedido é dirigido à SPU. Prezados, conforme parecer da CGU em anexo no NUP 08850006811201933, a Funai informou que “não detém, em seus procedimentos internos, a manutenção de banco de dados com informações exclusivas acerca de invasões em Terras Indígenas”. Uma vez que a Funai não detém tal informação, sabendo que o Estatuto do Índio (Lei Federal 6.001/73) prevê no Art. 19 que "As terras indígenas, por iniciativa e sob orientação do órgão federal de assistência ao índio, serão administrativamente demarcadas, de acordo com o processo estabelecido em decreto do Poder Executivo" e no § 1º "A demarcação promovida nos termos deste artigo, homologada pelo Presidente da República, será registrada em livro próprio do Serviço do Patrimônio da União (SPU) e do registro imobiliário da comarca da situação das terras", direcionamos o pedido à SPU. Este órgão mantém algum tipo de monitoramento de invasões em territórios indígenas? Caso negativo, a que órgão compete o monitoramento desse tipo de invasões? Havendo bases de dados com registros de ocupações ilegais de áreas indígenas sob custódia da SPU, solicitamos que a mesma seja anexada à resposta, na maior série histórica possível e em formato aberto.

Pedido enviado para: ME - Ministério da Economia
Pedido disponibilizado por: Fiquem Sabendo
Em: 21/09/2020
Atendido (Não verificado) Atendido
(Não verificado)

Controladoria Geral da União - CGU

Prezados, conforme indicado pelo MCTIC em protocolo anterior (NUP 01217.006547/2020-06 - http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/_layouts/15/DetalhePedido/DetalhePedido.aspx?nup=01217006547202006) redirecionamos a solicitação ao Ministério da Economia, conforme detalhado a seguir: 1. Inteiro teor de notas técnicas, estudos, pareceres e demais documentos produzidos pelo órgão para a implementação do Instituto Nacional do Mar (INMAR), junto ao MCTIC, mencionada no resumo do relatório, 2. Cronograma de ações e plano de trabalho previsto para a implementação do INMAR.

Pedido enviado para: ME - Ministério da Economia
Pedido disponibilizado por: Fiquem Sabendo
Em: 01/12/2020
Não Atendido (Não verificado) Não Atendido
(Não verificado)

Controladoria Geral da União - CGU

1 - Esta pasta/órgão, seus órgãos internos e /ou antigos ministérios e/ou secretarias/departamentos hoje aqui abrigados, possui quantas bases de dados e documentos abertas para consulta? Quais são? Quantas e quais dessas são disponibilizadas em transparência ativa e quantas em passiva? 2 - Quantas bases de dados e documentos foram abertas por esta pasta, seus órgãos internos e /ou antigos ministérios e/ou secretarias hoje aqui abrigados, nos últimos 3 anos? Favor informar, ano a ano, quantas e quais foram abertas. 3 - Essas bases de dados são atualizadas de quanto em quanto tempo? Favor informar, por base de dados, a data da última atualização 4 - Quantas bases de dados e documentos foram fechadas ou retiradas do ar nos últimos 3 anos? Quais são? Por quais motivos, de fato e de direito, elas foram retiradas do ar? 5 - Quantas bases de dados e documentos deixaram de ser atualizadas nos últimos 3 anos? Quais são? Por quais motivos, de fato e de direito, elas deixaram de ser atualizadas? Em caso de haver mais de um órgão responsável por armazenar dados públicos, favor enviar uma resposta de cada um deles.

Pedido enviado para: ME - Ministério da Economia
Pedido disponibilizado por: Fiquem Sabendo
Em: 07/02/2020
Atendido (Não verificado) Atendido
(Não verificado)

Controladoria Geral da União - CGU

Prezados, favor encaminhar este pedido a SGP. Solicitamos a lista de militares ativos e reservistas alocados nos seguintes ministérios/empresas/secretarias: MMA, Ibama, ICMbio, ANA, Funai, Iphan, FCP, MAPA, Incra, Funasa, SFB. Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14.

Pedido enviado para: ME - Ministério da Economia
Pedido disponibilizado por: Fiquem Sabendo
Em: 04/08/2020
Atendido (Não verificado) Atendido
(Não verificado)

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