Nível federativo: Federal
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Prezados, este pedido é direcionado à SGP. A partir do informado no NUP 03006014419202039, identificamos divergências entre as informações sobre locação de militares da ativa e da reserva em órgãos de gestão ambiental prestadas pelo Ministério da Economia em relação ao que informaram os próprios órgãos, também questionados diretamente via eSIC. Nesse sentido, pedimos que a SGP esclareça como foram produzidos os dados informados e apresentamos a tabela síntese em anexo, a fim de esclarecer as razões para que haja tal divergência, afinal, como gestora de pessoal, a SGP deve ter o controle dos servidores alocados em cada órgão.
AtendidoEste pedido é dirigido à SPU. Prezados, conforme parecer da CGU em anexo no NUP 08850006811201933, a Funai informou que “não detém, em seus procedimentos internos, a manutenção de banco de dados com informações exclusivas acerca de invasões em Terras Indígenas”. Uma vez que a Funai não detém tal informação, sabendo que o Estatuto do Índio (Lei Federal 6.001/73) prevê no Art. 19 que "As terras indígenas, por iniciativa e sob orientação do órgão federal de assistência ao índio, serão administrativamente demarcadas, de acordo com o processo estabelecido em decreto do Poder Executivo" e no § 1º "A demarcação promovida nos termos deste artigo, homologada pelo Presidente da República, será registrada em livro próprio do Serviço do Patrimônio da União (SPU) e do registro imobiliário da comarca da situação das terras", direcionamos o pedido à SPU. Este órgão mantém algum tipo de monitoramento de invasões em territórios indígenas? Caso negativo, a que órgão compete o monitoramento desse tipo de invasões? Havendo bases de dados com registros de ocupações ilegais de áreas indígenas sob custódia da SPU, solicitamos que a mesma seja anexada à resposta, na maior série histórica possível e em formato aberto.
AtendidoPrezados, conforme indicado pelo MCTIC em protocolo anterior (NUP 01217.006547/2020-06 - http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/_layouts/15/DetalhePedido/DetalhePedido.aspx?nup=01217006547202006) redirecionamos a solicitação ao Ministério da Economia, conforme detalhado a seguir: 1. Inteiro teor de notas técnicas, estudos, pareceres e demais documentos produzidos pelo órgão para a implementação do Instituto Nacional do Mar (INMAR), junto ao MCTIC, mencionada no resumo do relatório, 2. Cronograma de ações e plano de trabalho previsto para a implementação do INMAR.
Não Atendido1 - Esta pasta/órgão, seus órgãos internos e /ou antigos ministérios e/ou secretarias/departamentos hoje aqui abrigados, possui quantas bases de dados e documentos abertas para consulta? Quais são? Quantas e quais dessas são disponibilizadas em transparência ativa e quantas em passiva? 2 - Quantas bases de dados e documentos foram abertas por esta pasta, seus órgãos internos e /ou antigos ministérios e/ou secretarias hoje aqui abrigados, nos últimos 3 anos? Favor informar, ano a ano, quantas e quais foram abertas. 3 - Essas bases de dados são atualizadas de quanto em quanto tempo? Favor informar, por base de dados, a data da última atualização 4 - Quantas bases de dados e documentos foram fechadas ou retiradas do ar nos últimos 3 anos? Quais são? Por quais motivos, de fato e de direito, elas foram retiradas do ar? 5 - Quantas bases de dados e documentos deixaram de ser atualizadas nos últimos 3 anos? Quais são? Por quais motivos, de fato e de direito, elas deixaram de ser atualizadas? Em caso de haver mais de um órgão responsável por armazenar dados públicos, favor enviar uma resposta de cada um deles.
AtendidoPrezados, favor encaminhar este pedido a SGP. Solicitamos a lista de militares ativos e reservistas alocados nos seguintes ministérios/empresas/secretarias: MMA, Ibama, ICMbio, ANA, Funai, Iphan, FCP, MAPA, Incra, Funasa, SFB. Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14.
Atendido