Nível federativo: Estadual
AM
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Solicito acesso às informações listadas abaixo, referentes à integração ao Portal Nacional de Licenciamento Ambiental (PNLA). Para facilitar a compreensão das informações fornecidas, requisito que cada item seja respondido separadamente, indicando o número a que se refere:
1. Por quais motivos o sistema de informação (WS) do órgão integrado ao PNLA está sem atualização?
2. Existe um plano de ação para ajustamento do sistema?
3. Caso não, por quais motivos?
4. Caso sim, qual o cronograma de execução?
Solicito a íntegra da base de dados com todas as autuações e multas emitidas por este órgão relacionadas à queima de vegetação na maior série histórica possível, contendo, no mínimo, os dados referentes aos anos de 2021, 2020, 2019 e 2018. Favor informar
