Nível federativo: Estadual
TO
Nível federativo: Estadual
TO
Boa tarde,
com fundamento na Lei 12.527/2011 peço acesso aos seguintes dados:
- gastos do governo do Tocantins com aeronaves nos anos de 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021;
- detalhamento das viagens: finalidade, destino, valor e participantes;
- cópia dos contratos com as empresas que prestam o serviços de transporte aéreo, por meio de locação de aeronaves.
Lembrando, o artigo 11 da Lei de Acesso à Informação determina um prazo de 20 dias, prorrogável por mais dez dias mediante justificativa expressa.
Caso o acesso à informação seja negado, solicito que seja apontada a razão, seguindo o artigo 24 da Lei 12.527/2011, bem como a possibilidade de recurso, prazos e condições, como também, deverá indicar a autoridade competente para a apreciação do pedido.
Grata pela atenção.
Boa tarde,
com fundamento na Lei 12.527/2011 peço acesso aos seguintes dados:
- gastos do governo do Tocantins com aeronaves nos anos de 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021;
- detalhamento das viagens: finalidade, destino, valor e participantes;
- cópia dos contratos com as empresas que prestam o serviços de transporte aéreo, por meio de locação de aeronaves.
Lembrando, o artigo 11 da Lei de Acesso à Informação determina um prazo de 20 dias, prorrogável por mais dez dias mediante justificativa expressa.
Caso o acesso à informação seja negado, solicito que seja apontada a razão, seguindo o artigo 24 da Lei 12.527/2011, bem como a possibilidade de recurso, prazos e condições, como também, deverá indicar a autoridade competente para a apreciação do pedido.
Grata pela atenção.
