Boa tarde,
com fundamento na Lei 12.527/2011 peço acesso aos seguintes dados:
- gastos do governo do Tocantins com aeronaves nos anos de 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021;
- detalhamento das viagens: finalidade, destino, valor e participantes;
- cópia dos contratos com as empresas que prestam o serviços de transporte aéreo, por meio de locação de aeronaves.
Lembrando, o artigo 11 da Lei de Acesso à Informação determina um prazo de 20 dias, prorrogável por mais dez dias mediante justificativa expressa.
Caso o acesso à informação seja negado, solicito que seja apontada a razão, seguindo o artigo 24 da Lei 12.527/2011, bem como a possibilidade de recurso, prazos e condições, como também, deverá indicar a autoridade competente para a apreciação do pedido.
Grata pela atenção.
Boa tarde,
com fundamento na Lei 12.527/2011 peço acesso aos seguintes dados:
- gastos do governo do Tocantins com aeronaves nos anos de 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021;
- detalhamento das viagens: finalidade, destino, valor e participantes;
- cópia dos contratos com as empresas que prestam o serviços de transporte aéreo, por meio de locação de aeronaves.
Lembrando, o artigo 11 da Lei de Acesso à Informação determina um prazo de 20 dias, prorrogável por mais dez dias mediante justificativa expressa.
Caso o acesso à informação seja negado, solicito que seja apontada a razão, seguindo o artigo 24 da Lei 12.527/2011, bem como a possibilidade de recurso, prazos e condições, como também, deverá indicar a autoridade competente para a apreciação do pedido.
Grata pela atenção.
Caros, com fundamento na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas) requero o acesso (e eventualmente cópia), em até 20 dias corridos (artigo 11, parágrafo 1º da Lei 12.527/11), aos seguintes dados:
- quantidade de sessões ordinárias realizadas este ano, até o momento;
- quantidade de sessões extraordinárias realizadas este ano, até o momento;
- relações da presença, faltas e faltas justificadas de cada vereador nas sessões ordinárias neste ano, até o momento;
- quantos projetos de lei foram apresentados pelos vereadores este ano, até o momento;
- quantos projetos de lei foram enviados pela prefeitura este ano, até o momento;
- quantos projetos de lei foram votados (discriminando quais são de autoria da prefeitura e quais dos vereadores) este ano, até o momento.
Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requeiro que seja apontada a razão da negativa bem como, se for o caso, eventual grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado), tudo nos termos do artigo 24, parágrafo 1º da Lei 12.527/2011. E também o e-mail para recurso da negativa. Desde logo agradeço pela atenção e peço deferimento.
Caros, com fundamento na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas) requero o acesso (e eventualmente cópia), em até 20 dias corridos (artigo 11, parágrafo 1º da Lei 12.527/11), aos seguintes dados:
- quantidade de sessões ordinárias realizadas este ano, até o momento;
- quantidade de sessões extraordinárias realizadas este ano, até o momento;
- relações da presença, faltas e faltas justificadas de cada vereador nas sessões ordinárias neste ano, até o momento;
- quantos projetos de lei foram apresentados pelos vereadores este ano, até o momento;
- quantos projetos de lei foram enviados pela prefeitura este ano, até o momento;
- quantos projetos de lei foram votados (discriminando quais são de autoria da prefeitura e quais dos vereadores) este ano, até o momento.
Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requeiro que seja apontada a razão da negativa bem como, se for o caso, eventual grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado), tudo nos termos do artigo 24, parágrafo 1º da Lei 12.527/2011. E também o e-mail para recurso da negativa. Desde logo agradeço pela atenção e peço deferimento.
Manifestação registrada no Sistema Informatizado de Gestão de Ouvidoria (SGO), transcrita a seguir:
Boa tarde,
com fundamento na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas) requero o acesso (e eventualmente cópia), em até 20 dias corridos (artigo 11, parágrafo 1º da Lei 12.527/11), aos seguintes dados:
- os gastos do governo do Estado com aeronaves nos anos de 2015, 2016 e 2017 até o momento;
- os valores precisam estar detalhados por empresa e finalidade da viagem (por exemplo: UTI aérea, viagem oficial de FULANO);
- cópia dos contratos com as empresas que prestam o serviço das aeronaves.
Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requeiro que seja apontada a razão da negativa bem como, se for o caso, eventual grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado), tudo nos termos do artigo 24, parágrafo 1º da Lei 12.527/2011. E também o email para recurso da negativa.
Desde logo agradeço pela atenção e peço deferimento.
