Nível federativo: Estadual
Nível federativo: Estadual
Boa tarde
Cumprimentando-os cordialmente, solicitamos:
O número total e o tempo médio de duração dos processos judiciais que a Defensoria Pública ajuizou no ano de 2022, com as seguintes características:
Grau de jurisdição: 1º grau
Assunto: Direito Penal/3603 Previstos em lei extravagantes/14226 Previstos na Lei Maria da Penha
Classe: Execução penal e medidas alternativas / 08 Medidas Cautelares / 1268 - Medida Protetiva de Urgência (Lei Maria da Penha)
Agradecemos antecipadamente.
AO EXMO. DEFENSOR PÚBLICO GERAL
Referente aos anos de 2021 e 2022, solicito os dados numéricos de atendimento sobre núcleos de atendimento à mulher, violência doméstica e similares de toda a Defensoria Pública de Minas Gerais. Ainda, caso não tenham núcleos especializados neste atendimento, os dados de atendimento deste tipos de casos.
Referente aos anos de 2021 e 2022, solicito os dados numéricos de atendimento sobre núcleos de racismo, violência racial, igualdade racial, e similares, de toda a Defensoria Pública de Minas Gerais. Ainda, caso não tenham núcleos especializados neste atendimento, os dados de atendimento deste tipo de caso.
Termos em que,
Pede deferimento
Transparência Brasil.
Ituiutaba - MG.
Boa tarde,
Venho perante Vossa Exma. solicitar as seguintes informações para corroborar com nosso novo projeto, Mais Defensoria, que visa retorno às DPEs, para promoção dos direitos humanos e de proteção dos grupos sociais vulneráveis via accountability:
Na Deliberação sobre os critérios de atendimento, notamos o valor estipulado de renda. Assim, gostaríamos de saber de que forma tais parâmetros foram fixados?
Ainda, se tratando da análise socioeconômica, qual sua validade? Para cada novo caso/atendimento há necessidade de nova análise, por exemplo?
Att,
