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Pedidos:

Propostas recebidas pela Comissão de Juristas (Gestão e Controle da Administração Pública) da Câmara

Fizemos o seguinte pedido na data de 14/06/2017

"Prezados,

Referente à Comissão de Juristas (Gestão e Controle da Administração Pública), instituída em 22/02/2018 pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, gostaria de obter as seguintes informações:

- documentos com íntegra das sugestões enviadas a esta comissão.
- calendário de reuniões já realizadas e a serem realizadas.
- atas das reuniões realizadas.
- endereço em que andamento dos trabalhos será publicado.

http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/grupos-de-trabalho/55a-legislatura/comissao-de-juristas-administracao-publica"

Ficamos surpresos com a resposta recebida no dia 16/7/2018, que foi feita inclusive após prorrogação do prazo do pedido por este órgão. Foi preciso um mês para que o serviço de atendimento a informações nos enviasse o link que nós mesmo havíamos informado em nosso pedido, fato que deve ser destacado.

A resposta recebida foi: "A Câmara dos Deputados agradece seu contato.
Em atenção ao solicitado, informamos que os conteúdos estão disponíveis na página da " Comissão de Juristas (Gestão e Controle da Administração Pública)", no Portal da Câmara dos Deputados, no link a seguir: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/grupos-de-trabalho/55a-legislatura/comissao-de-juristas-administracao-publica"

Além de ser o mesmo link que nós mesmos enviamos, no referido link, não há qualquer dos documentos solicitados. Tendo em vista que o conteúdo solicitado não está disponível, não se pode considerar que o envio do link responde ao pedido.

Como perdemos o prazo do recurso, reiteramos o pedido anterior, tendo em vista que a solicitação,apesar de não ter sido fornecida, tampouco foi negada, não podendo portanto este pedido figurar como solicitação duplicada.

O pedido inicial também está disponível no Achados e Pedidos:
http://www.achadosepedidos.org.br/pedidos/propostas-recebidas-pela-comissao-de-juristas-gestao-e-controle-da-administracao-publica-da-camara

Pedido enviado para: Câmara dos Deputados
Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
Em: 27/07/2018
Não Classificado Não Classificado
(Não verificado)

Órgãos e entidades que utilizam o e-SIC Livre disponibilizado pela CGU

Caso seja de conhecimento da CGU, gostaríamos de saber quantos e quais órgãos e entidades utilizam o e-SIC Livre, indicado na página do Programa Brasil Transparente.
http://www.cgu.gov.br/assuntos/transparencia-publica/brasil-transparente/aquisicao-do-e-sic

Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
Em: 07/06/2018
Atendido (Não verificado) Atendido
(Não verificado)

Órgãos e entidades do Programa Brasil Transparente que utilizam o e-SIC da CGU

Solicito planilha com as seguintes informações a respeito dos órgãos e entidades que aderiram ao Programa Brasil Transparente:

- quais órgãos e entidades solicitaram cessão do código fonte do e-SIC Federal.

- desses órgãos e entidades, quais se sabe que, de fato, implantaram o e-SIC da CGU (mesmo que atualmente não usem tal sistema, mas, no caso de não utilizarem mais, favor indicar).

- contato de email e telefone dos responsáveis de cada órgão e entidade que aderiram ao Programa Brasil Transparente.

- Houve órgãos que comunicaram não poder implantar o sistema por não possuir as especificações necessárias para a implantação do sistema (ambiente operacional, configurações, requisitos mínimos de equipamento, etc)? Se sim, indicar na planilha quais.

Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
Em: 07/06/2018
Atendido (Não verificado) Atendido
(Não verificado)

Consumo de Energia Elétrica do Poder Público do Estado de São Paulo (Sistema Gesfat)

Considerando a existência do Sistema Gesfat (Gestão e Análise de Faturas e Contratos de Energia Elétrica), solicita-se à Secretaria de Energia e Mineração, que é responsável pelo monitoramento da unidades do poder público que fazem parte do projeto, uma planilha (em formato aberto .xls ou .csv) contendo as seguintes informações de cada uma das unidades monitoradas pelo Sistema Gesfat, referente ao ano de 2017:

- consumo de energia elétrica em kWh (se possível, desagregado por mês)
- gasto com energia elétrica em R$ (se possível, desagregado por mês)


Pedimos que seja identificado em uma coluna quais unidades fazem parte do grupo de alta e média tensão e do de baixa tensão.

Caso o órgão não disponha de tais informações, solicitamos que discrimine quais informações o sistema Gesfat possui.

O seu pedido de informação deverá ser processado no prazo de 20 (vinte) dias, conforme estabelecido no § 1º do artigo 15 do Decreto nº 58.052, de 16/05/2012, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, conforme dispõe o § 2º do mesmo artigo. Aplica-se o disposto nos artigos 91 e 92 da Lei Estadual nº 10.177, de 30/12/1998, conforme previsto no artigo 22 do Decreto nº 58.052/2012.
Dentro deste prazo o interessado será informado, também, sobre a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão, ou sobre as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido.

Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
Em: 11/07/2018
Atendido (Não verificado) Atendido
(Não verificado)

Propostas recebidas pela Comissão de Juristas (Gestão e Controle da Administração Pública) da Câmara

Prezados,

Referente à Comissão de Juristas (Gestão e Controle da Administração Pública), instituída em 22/02/2018 pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, gostaria de obter as seguintes informações:

- documentos com íntegra das sugestões enviadas a esta comissão.
- calendário de reuniões já realizadas e a serem realizadas.
- atas das reuniões realizadas.
- endereço em que andamento dos trabalhos será publicado.

http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/grupos-de-trabalho/55a-legislatura/comissao-de-juristas-administracao-publica

Pedido enviado para: Câmara dos Deputados
Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
Em: 14/06/2018
Não Atendido (Não verificado) Não Atendido
(Não verificado)