olicito os dados de carga tributária aberta por tributo e por setor, no nível federal, estadual e municipal, para todos os entes do Brasil. Em anexo, encaminho um documento que encontrei produzido pela equipe de Estudos Tributários e Aduaneiros no site da RFB, preciso de algo semelhante, porém apenas para as colunas de arrecadação e com dados de tributos para estados e municípios. Se possível para o ano de 2021.
Não sei se existe acesso a uma plataforma para acessar essa informações, no SICONFI/STN não obtive essa informação por setor, por essa razão solicito por essa via.
Vale ressaltar, que essa informação será usada para um estudo de carga tributária, tendo como objetivo auxiliar os gestores públicos na tomada de decisão no futuro debate sobre a reforma tributária.
Abaixo o site com o os estudo mencionado acima: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/estudos/pessoas-juridicas-por-setor/estudos-setoriais-das-pessoas-juridicas
Pedido enviado para: ME - Ministério da Economia
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Senhor(a), O Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério da Economia agradece o seu contato. Em atenção à sua solicitação, seguem os esclarecimentos prestados pela Receita Federal do Brasil (RFB):
1. Inicialmente, é importante salientar que a RFB, em observância ao artigo 3º da Lei nº 12.527, de 2011, e dos artigos 7º e 8º do Decreto nº 7.724, de 2012, já pratica a transparência ativa por meio da divulgação periódica em seu sítio eletrônico na internet ( https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/estudos ) de informações de interesse coletivo produzidas ou custodiadas.
2. O Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros (CETAD/RFB) publica anualmente no sítio eletrônico da RFB https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/estudos/carga-tributaria?b_start:int=20 estudos da carga tributária no Brasil desde 1996, apresentando análises por tributos e bases de incidência.
3. Em atendimento à solicitação, nos termos do art. 15 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, o CETAD/RFB disponibiliza o acesso imediato ao documento denominado "Estudo da carga tributária no Brasil em 2021, análise por tributo e bases de incidência", inclusive com a distribuição, de forma consolidada entre a União, os Estados e os Municípios, disponível no sítio eletrônico da RFB: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/estudos/carga-tributaria/carga-tributaria-no-brasil-2021/view
4. A Tabela 1, em anexo, apresenta o montante da receita tributária por tributo e por competência dos Entes Federativos, representando uma carga tributária (razão entre a arrecadação de tributo e o PIB/Produto Interno Bruto a preços de mercado) de 32,95% para o ano de 2021.
5. De forma adicional, em observância a divulgação de informações de interesse público previsto no inciso I do art. 3º da Lei nº 12.527, de 2011, o CETAD/RFB disponibiliza também o Boletim da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) denominado "Estimativa da Carga Tributária Bruta do Governo Geral", de 04 de abril de 2022.
6. Com relação à existência de acesso a uma plataforma ou extrator de informações da base de dados da RFB, informamos que ainda não está disponível, em função de restrição orçamentária e de quadro de pessoal, para desenvolvimento, manutenção e evolução de tal ferramenta de transparência ativa preconizada no capítulo III do Decreto nº 7.724, de 2012.
7. No que se refere à solicitação de dados da carga tributária aberta por setor, pelos três níveis da federação de forma individualizada e recortada por tributo, comunicamos que as informações não estão disponíveis e, nos termos do art. 13 do Decreto nº 7.724, de 2012, não poderão ser fornecidas, por se tratar de dados adicionais ou em formato diverso dos já publicados, constituindo informações novas e dependentes da criação de consultas à base de dados, demandando assim trabalho adicional de extração, limpeza, análise, tratamento, interpretação e consolidação de informações.
8. São estas as informações de que o CETAD/RFB dispõe e que encaminha em resposta à solicitação do cidadão. Atenciosamente,
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