Casos de risco a membros do MP por causa da divulgação da remuneração

Bom dia,

Cumprimentando-os cordialmente, solicitamos um compilado ou uma relação dos casos em que a segurança pessoal e/ou patrimonial de um membro do Ministério Público do MS foi comprometida em razão da divulgação individualizada de sua remuneração nos termos da Resolução CNMP nº 89/2012, nos últimos 5 anos (2018-2023).

Solicitamos a gentileza de indicar, para cada caso, de forma anonimizada (sem identificar o membro ao qual a ocorrência se refere):

- Data do registro/ciência do caso
- Natureza do caso (comprometimento de segurança pessoal ou patrimonial)
- Breve descrição do caso (como a segurança foi comprometida? Quais foram as consequências concretas do comprometimento? etc.)
- Descrição da(s) evidência(s) da relação causal entre a divulgação da remuneração e o comprometimento da segurança pessoal e/ou patrimonial
- Medida(s) tomada(s) para lidar com o caso (se houve envolvimento de órgãos policiais, reforço de segurança, retirada de informações do ar etc.).

Se não for possível fornecer um ou mais das informações listadas, solicitamos a apresentação da(s) razão(ões) para o não fornecimento.

Agradecemos desde já.

Cordialmente.

Pedido enviado para: Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul
Nível federativo: Estadual
MS

  • Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
  • Pedido LAI realizado em: 08/12/2023
Não Atendido (Não verificado)
  • Resposta:
  • Não Atendido

Resposta do órgão público

  • Por: Transparência Brasil
  • Em: 07/02/2024

" (...) Em vista disso, as informações acerca das ocorrências em que os membros do MPMS tiveram sua segurança pessoal e/ou patrimonial comprometidas são indubitavelmente sigilosas, por serem informações de natureza de segurança institucional e sua exposição, consequentemente, representarem riscos ao labor ministerial"

(...)

"a divulgação dessas informações trariam um grave comprometimento na segurança da instituição como um todo, fragilizando as estratégias, os procedimentos e os sistemas de proteção adotados neste Ministério Público.

As informações solicitadas, por consequência, são na sua integralidade sigilosas, dado que são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado, devendo ter seu acesso restrito, já que sua disponibilização acarretaria em risco a vida e a segurança dos Promotores e Procuradores de Justiça, em risco a segurança institucional e no comprometimento das suas atividades de inteligência".


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