Relatório lançado neste Dia Internacional dos Povos Indígenas (9.ago.2021) aponta que 62% das informações desejáveis para o controle social das atividades desempenhadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) apresentam algum grau de incompletude e inconsistência ou são inexistentes. O projeto Achados e Pedidos avaliou 61 itens que se referem tanto à disponibilidade quanto à qualidade de dados e informações disponibilizados pelo órgão federal.

O Achados e Pedidos é uma iniciativa da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da Transparência Brasil, realizada em parceria com a Fiquem Sabendo e com financiamento da Fundação Ford.

Vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Funai é a coordenadora e principal responsável pela execução de políticas públicas do governo federal voltadas para os povos originários. Entretanto, em um grupo de 30 itens de informação relativos a essa atividade avaliados, apenas 3 foram considerados satisfatórios. Os demais encontram-se indisponíveis (40%), inconsistentes (27%) e incompletos (23%).

Foram considerados “incompletos” os itens que estavam disponíveis, porém com algum tipo de ausência que dificulta ou inviabiliza análises relevantes sobre o tema, como atualização defasada e formato inadequado. Os itens classificados como “inconsistentes” são os que estão disponíveis mas têm erros ou duplicidade de cadastro que dificultam ou inviabilizam sua utilização. Os indisponíveis se referem aos que não foram localizados.

O pior desempenho foi na categoria Fiscalização. Não foram encontrados quaisquer dados ou informações sobre os quatro indicadores de acompanhamento desejáveis para o controle social das ações de fiscalização em terras indígenas por parte da Funai.

Para Maria Vitória Ramos, diretora da Fiquem Sabendo, a ausência de dados e informações sobre fiscalização em terras indígenas compromete o controle social e pode impactar na garantia de direitos dos povos originários: “A transparência da Funai é fundamental para compreendermos a situação dos povos indígenas do Brasil e para auxiliar o órgão no cumprimento e implementação das políticas públicas indigenistas”.

Em maio de 2021, o Achados e Pedidos já havia revelado que, em mais de uma ocasião, a Funai admitiu não dispor de dados estruturados a respeito do monitoramento e fiscalização de territórios indígenas. As informações disponíveis sobre o tema vêm de organizações sociais como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que registrou 277 casos de violência direta contra indivíduos indígenas em 2019 e crescimento de 135% no número de casos de invasões possessórias, exploração ilegal de recursos e danos ao patrimônio no mesmo período.

O Achados e Pedidos também realizou uma avaliação detalhada de 31 pontos relacionados ao cumprimento da obrigação de transparência ativa determinada pela Lei de Acesso à Informação (LAI) por parte da Funai. O Guia de Transparência Ativa da Controladoria-Geral da União (CGU) foi usado como referência para a checagem.

Neste caso, a Funai cumpre a maioria dos requisitos: 70% dos itens foram classificados como satisfatórios. Tratam-se de informações como a lista de autoridades que atuam no órgão, competências, receitas e despesas, lista de programas e ações. Uma ausência importante foi constatada: não há relatórios descritivos ou balanços periódicos disponíveis sobre a maioria das atividades da Funai. Somada ao conjunto de falhas de transparência sobre a atividade principal do órgão, torna impossível fazer uma avaliação do desempenho do órgão no cumprimento de suas obrigações.

O estudo “Transparência ‘inativa’: a opacidade da Funai” faz parte de um esforço para promover um controle social mais eficiente das políticas públicas no âmbito do governo federal, tendo em vista que a transparência pública é o melhor caminho para garantia dos direitos de grupos vulneráveis, como os povos indígenas. Para ter acesso ao relatório completo, clique aqui.