Publicado originalmente na newsletter Don't LAI to Me, da Fiquem Sabendo
Órgãos federais responsáveis pela execução de políticas ambientais como monitoramento, fiscalização e combate ao desmatamento e incêndios florestais sofreram cortes de até 46% em relação ao orçamento do ano passado, chegando ao menor patamar dos últimos cinco anos.
Os dados foram organizados e analisados para o projeto Achados e Pedidos. Atualmente, a iniciativa acompanha a transparência sobre políticas socioambientais no Brasil e é desenvolvido em parceria com a Fiquem Sabendo por Transparência Brasil e Abraji, com financiamento da Fundação Ford.
O acesso aos dados orçamentários de órgãos relacionados a políticas socioambientais não é tão simples quanto pode parecer. Frequentemente, os dados disponibilizados são incompletos, confusos e imprecisos. Contamos os bastidores dessa busca aqui, e após um longo caminho de checagem, compilamos os orçamentos dos últimos cinco anos dos cinco órgãos federais cuja atividade-fim é a proteção e conservação do Meio Ambiente no Brasil:
- Ministério do Meio Ambiente (MMA), que formula e implementa políticas públicas ambientais nacionais;
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que exerce o poder de polícia ambiental e executa ações das políticas nacionais de meio ambiente;
- Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que executa as ações do Sistema Nacional de Unidades de Conservação;
- Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe),
que produz ciência e tecnologia nas áreas espacial e do ambiente
terrestre, incluindo monitoramento de desmatamento, meteorologia e
mudanças climáticas;
- Serviço Florestal Brasileiro (SFB), que é responsável pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal e apoia, por exemplo, programas de manejo florestal sustentável.
O órgão que sofreu o maior corte orçamentário em 2021 foi o ICMBio. O valor previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) impunha uma redução de 46%, caindo dos R$ 649 milhões de 2020 para R$ 348 milhões. Após o Congresso votar a proposta na última quinta-feira (25), o valor para este ano ficou em R$ 352 milhões. Ainda podem ser adicionados ao orçamento autorizado R$ 260 milhões após aprovação legislativa, mas a soma total ainda seria 31% menor do que o autorizado no ano passado.
O ICMBio é vinculado ao MMA, órgão que viu seus recursos encolherem e atingir menor patamar histórico. O PLOA 2021 destinava R$ 1,7 bilhão à pasta; o Congresso aprovou R$ 1,9 bilhão. É possível que o orçamento da pasta comandada por Ricardo Salles ainda seja acrescido de R$ 897 milhões, dependendo de aprovação legislativa. Isso faria com que o orçamento autorizado subisse para mais de R$ 2 bilhões, montante que ainda seria 31% menor do que o do ano passado.
Os orçamentos dos cinco órgãos organizados pelo projeto Achados e Pedidos podem ser acessados aqui. As informações foram obtidas por meio do Painel do Orçamento e checadas com os órgãos.
ORÇAMENTO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) DE 2016 A 2021
Orçamento previsto diminuiu 37% em 2021 em relação ao ano passado; R$ 897 milhões ainda podem ser liberados após aprovação legislativa. Veja o gráfico aqui.
Corte nos recursos previstos
em lei foi de 31%; R$ 513 milhões ainda podem ser autorizados por
decisão legislativa. Para ver os gastos discricionários clique aqui!
Instituto ligado à preservação das áreas verdes teve corte previsto em lei de 46%; R$ 260 milhões ainda podem ser autorizados após aprovação legislativa. Para ver os gastos discricionários clique aqui!
Recursos previstos em lei foram reduzidos em 37% em comparação a 2020; só 5,9% do orçamento previsto foi liberado até agora. Veja o gráfico aqui.
Previsão orçamentária do Serviço Florestal Brasileiro para 2021 chegou ao menor patamar dos últimos cinco anos. Corte foi de 18% em relação a 2020. Veja o gráfico.
Tanto os gráficos quanto os dados compilados pelo projeto podem ser utilizados na produção de reportagens! O crédito deve ser concedido da seguinte forma:
Os dados foram levantados para o projeto Achados e Pedidos. Atualmente, a iniciativa acompanha a transparência sobre políticas socioambientais no Brasil e é desenvolvido em parceria com a Fiquem Sabendo por Transparência Brasil e Abraji, com financiamento da Fundação Ford.
