SEMA-CE - Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará

Nível federativo: Estadual

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Pedidos para órgãos públicos:

Integração ao Portal Nacional de Licenciamento Ambiental

Solicito acesso às informações listadas abaixo, referentes à integração ao Portal Nacional de Licenciamento Ambiental (PNLA). Para facilitar a compreensão das informações fornecidas, requisito que cada item seja respondido separadamente, indicando o número a que se refere:

1. Por quais motivos o sistema de informação (WS) do órgão integrado ao PNLA está sem atualização?

2. Existe um plano de ação para ajustamento do sistema?

3. Caso não, por quais motivos?

4. Caso sim, qual o cronograma de execução?

Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
Em: 13/09/2021
Não Atendido (Não verificado) Não Atendido
(Não verificado)

Termos de Compensação Ambiental 2015-2021

Boa tarde,

Relativamente ao cumprimento da Compensação Ambiental no Estado, solicito uma lista dos Termos de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCAs) estabelecidos junto a esta Secretaria no período de janeiro de 2015 a agosto de 2021. Solicito a gentileza de enviar uma lista que indique, para cada TCCA:

- Número do TCCA (ou do processo público correspondente);
- Data em que o Termo foi estabelecido;
- Empreendimento a que o TCCA se refere;
- Empreendedor(es) (razão social e CNPJ);
- Unidade(s) de Conservação beneficiada(s) pelo recurso;
- Atividade(s) a que o recurso se destina;
- Forma de destinação (conta poupança vinculada ou FPBRN);
- Valor destinado.

Solicito a gentileza de enviar a lista em formato aberto ou editável (preferencialmente, uma planilha).

Caso não seja possível fornecer todos os dados consolidados em uma só lista/planilha, solicito que me sejam enviados os dados nos formatos disponíveis (em mais de uma lista/planilha, por exemplo).

Em última alternativa, caso nenhuma das anteriores seja viável, solicito que seja franqueado o acesso digital à íntegra dos TCCAs firmados no período, de forma a permitir a consolidação dos dados.

Cordialmente.

Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
Em: 29/10/2021
Não Classificado Não Classificado
(Não verificado)