Nível federativo: Estadual
CE
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Solicito acesso às informações listadas abaixo, referentes à integração ao Portal Nacional de Licenciamento Ambiental (PNLA). Para facilitar a compreensão das informações fornecidas, requisito que cada item seja respondido separadamente, indicando o número a que se refere:
1. Por quais motivos o sistema de informação (WS) do órgão integrado ao PNLA está sem atualização?
2. Existe um plano de ação para ajustamento do sistema?
3. Caso não, por quais motivos?
4. Caso sim, qual o cronograma de execução?
Boa tarde,
Relativamente ao cumprimento da Compensação Ambiental no Estado, solicito uma lista dos Termos de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCAs) estabelecidos junto a esta Secretaria no período de janeiro de 2015 a agosto de 2021. Solicito a gentileza de enviar uma lista que indique, para cada TCCA:
- Número do TCCA (ou do processo público correspondente);
- Data em que o Termo foi estabelecido;
- Empreendimento a que o TCCA se refere;
- Empreendedor(es) (razão social e CNPJ);
- Unidade(s) de Conservação beneficiada(s) pelo recurso;
- Atividade(s) a que o recurso se destina;
- Forma de destinação (conta poupança vinculada ou FPBRN);
- Valor destinado.
Solicito a gentileza de enviar a lista em formato aberto ou editável (preferencialmente, uma planilha).
Caso não seja possível fornecer todos os dados consolidados em uma só lista/planilha, solicito que me sejam enviados os dados nos formatos disponíveis (em mais de uma lista/planilha, por exemplo).
Em última alternativa, caso nenhuma das anteriores seja viável, solicito que seja franqueado o acesso digital à íntegra dos TCCAs firmados no período, de forma a permitir a consolidação dos dados.
Cordialmente.
