Com fundamento na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas) venho requerer o acesso (e eventualmente cópia), em até 20 dias corridos (artigo 11, parágrafo 1º da Lei 12.527/11), aos seguintes dados:
Solicito acesso a pareceres, memorandos, notas técnicas, íntegra do processo administrativo, atas das reuniões, relatórios e demais documentos relacionados à "Estratégia Nacional para o Futebol Feminino" (artigo 5º do DECRETO Nº 11.458, DE 30 DE MARÇO DE 2023 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11458.htm#:~:text=DECRETO%20N%C2%BA%2011.458%2C%20DE%2030,da%20Constitui%C3%A7%C3%A3o%20e%20no%20art.)
Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requeiro que seja apontada a razão da negativa bem como, se for o caso, eventual grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado), tudo nos termos do artigo 24, parágrafo 1º da Lei 12.527/2011. Desde logo agradeço pela atenção e peço deferimento.
Solicito que as informações sejam fornecidas em formato digital, quando disponíveis, conforme estabelece o artigo 11, parágrafo 5º da lei 12.527/2011.
Pedido enviado para: ME – Ministério do Esporte
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezado Senhor,
Em atenção ao pedido de acesso à informação, registrado sob o NUP 58000.000444/2023-20, o Ministério do Esporte, por meio da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor (SFNDT), encaminha anexos o Processo Estratégia Nacional para o Futebol Feminino e a Planilha Estratégia Nacional para o Futebol Feminino.
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