Nível federativo: Federal
Nível federativo: Federal
Com fundamento na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas) venho requerer o acesso (e eventualmente cópia), em até 20 dias corridos (artigo 11, parágrafo 1º da Lei 12.527/11), aos seguintes dados:
Solicito acesso a pareceres, memorandos, notas técnicas, íntegra do processo administrativo, atas das reuniões, relatórios e demais documentos relacionados à "Estratégia Nacional para o Futebol Feminino" (artigo 5º do DECRETO Nº 11.458, DE 30 DE MARÇO DE 2023 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11458.htm#:~:text=DECRETO%20N%C2%BA%2011.458%2C%20DE%2030,da%20Constitui%C3%A7%C3%A3o%20e%20no%20art.)
Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requeiro que seja apontada a razão da negativa bem como, se for o caso, eventual grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado), tudo nos termos do artigo 24, parágrafo 1º da Lei 12.527/2011. Desde logo agradeço pela atenção e peço deferimento.
Solicito que as informações sejam fornecidas em formato digital, quando disponíveis, conforme estabelece o artigo 11, parágrafo 5º da lei 12.527/2011.
Com base na Lei nº 12.527/2011, solicito lista de projetos contemplados pela Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) que tenham como modalidade “atletismo” ou “corrida de rua” no período de 2019 ao mais recente disponível.
Peço para que a lista inclua nº do processo, proponente, projeto, SLI, manifestação desportiva, modalidade, CNPJ, cidade, UF, valor autorizado para captação, valor captado, data da publicação e data limite para captação.
Demando que as informações sejam fornecidas em formato aberto/planilha (csv, ods, xls, outros).
Caso alguma das informações ou campos demandados não possam ser fornecidos , solicito que as demais sejam fornecidas e que os motivos pelos quais tais informações não possam ser fornecidas, seja sigilo ou de outra natureza, sejam explicitadas.
Com base na Lei n° 12.527/2011, solicito lista de todos os atletas contemplados pelo programa “Bolsa Atleta” atualmente, informando nome do atleta, CPF parcial, modalidade, Prova/Classe/Peso/Classificação funcional, categoria da bolsa, valor mensal recebido e data em que o benefício foi concedido.
Demando que as informações sejam fornecidas em formato aberto/planilha (csv, ods, xls, outros).
Caso alguma das informações ou campos demandados não possam ser fornecidos , solicito que as demais sejam fornecidas e que os motivos pelos quais tais informações não possam ser fornecidas, seja sigilo ou de outra natureza, sejam explicitadas.
Considerando a publicação do Decreto no 11.458, de 30 de março de 2023, que institui a Estratégia Nacional para o Futebol Feminino, e, em seu âmbito, a ampliação, diretamente ou por meio de parcerias, da implantação de centros de desenvolvimento específicos, com vistas à prática do futebol feminino e à descoberta de novos talentos, bem como o fato de que o Centro de Desenvolvimento do Futebol Feminino foi desenvolvido na gestão anterior para atender adolescentes de 13 a 17 anos de todo o país, pergunta-se:
(1) Quantos Centros este Ministério planeja implantar no país no triênio 2023 a 2025? Qual o orçamento total e anual destinado para cada Centro?
(2) Quantos Centros já foram implantados e em quais municípios estão? Qual o orçamento foi investido? Quantas adolescentes são atendidas?
(3) Quantos Centros estão em processo de implantação e em quais municípios estão? Qual o orçamento investido? Quantas adolescentes espera-se atender?
(4) Qual o instrumento legal será utilizado na implantação dos novos centros?
Para garantir a fidedignidade do estudo que estou fazendo, gostaria que a resposta fosse dividida entre: Desporto educacional, participativo e de rendimento, além de uma parcela possivelmete neutra.
