Nível federativo: Federal
Nível federativo: Federal
Prezados, cumprimentos cordiais. Quanto às brigadas de combate a incêndios florestais, solicitamos que seja informado o quantitativo de brigadistas detalhado segundo local de atuação, mês e ano, de 2020 até a presente data. Requisitamos que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Caso não seja possível o fornecimento total ou parcial (art. 7º, §2º da LAI) das informações requeridas, requisitamos que sejam esclarecidos os motivos técnicos e/ou jurídicos para isso (art. 50, caput da Lei Federal 9.784/1999).
Durante os ano de 2018 até 2022, do valor total investido,quantos reais foram aplicados pelo Ibama para o controle e prevenção de queimas florestais no país?
Boa tarde! Solicito, por favor, a base de dados completa sobre apreensão de barbatanas tubarão pelo Ibama. Peço que sejam enviadas as seguintes informações: a) data da apreensão b) local da apreensão (cidade - UF) c) quantidade apreendida (informar como a apreensão é medida - ex: peso, unidade...) Caso tenham outras informações na base de dados, favor enviar também. Solicito ainda, por favor, que essas informações sejam fornecidas em formato aberto (planilha em .xls, .csv, .ods, etc), nos termos do art. 8º, §3º, III da Lei Federal 12.521/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Favor também enviar um dicionário de dados explicando o que significa cada coluna da base de dados. Obrigada!
Com fundamento na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas) venho requerer o acesso (e eventualmente cópia), em até 20 dias corridos (artigo 11, parágrafo 1º da Lei 12.527/11), aos seguintes dados: Solicito acesso a pareceres, memorandos, notas técnicas, íntegra do processo administrativo e demais documentos relacionados à elaboração da licença para a Petrobras operar áreas na Bacia de Potiguar, na Margem Equatorial (https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/09/29/ibama-concede-licenca-para-petrobras-perfurar-na-margem-equatorial-diz-ministerio-de-minas-e-energia.ghtml). Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requeiro que seja apontada a razão da negativa bem como, se for o caso, eventual grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado), tudo nos termos do artigo 24, parágrafo 1º da Lei 12.527/2011. Desde logo agradeço pela atenção e peço deferimento. Solicito que as informações sejam fornecidas em formato digital, quando disponíveis, conforme estabelece o artigo 11, parágrafo 5º da lei 12.527/2011.
Com fundamento na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas) venho requerer o acesso (e eventualmente cópia), em até 20 dias corridos (artigo 11, parágrafo 1º da Lei 12.527/11), aos seguintes dados: Solicito os dados de presença de óleo detectado no mar, nas plataformas de petróleo da costa brasileiro, ano a ano, em 2022 e 2023, até o momento em que esta solicitação for atendida. Solicito os seguintes detalhes: volume de óleo, número de ocorrências, número de autos de infração, valor das multas aplicadas, e valor das multas pagas. Ressalto o precedente 02303.007610/2022-79-Ibama. Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requeiro que seja apontada a razão da negativa bem como, se for o caso, eventual grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado), tudo nos termos do artigo 24, parágrafo 1º da Lei 12.527/2011. Desde logo agradeço pela atenção e peço deferimento. Solicito que as informações sejam fornecidas em formato digital, quando disponíveis, conforme estabelece o artigo 11, parágrafo 5º da lei 12.527/2011.
