Vídeo reunião com redes sociais

Com fundamento na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas) venho requerer o acesso (e eventualmente cópia), em até 20 dias corridos (artigo 11, parágrafo 1º da Lei 12.527/11), aos seguintes dados:

Solicito acesso ao vídeo (feito por Zoom pelo ministério) da seguinte reunião:
"Reunião - Reunião com as plataformas sociais (redes sociais e serviços de mensageria), em formato híbrido
Agenda de Flávio Dino de Castro e Costa
Tipo de exercício: Titular
Data: 10/04/2023 15:00 - 16:00
Local: Gabinete do Ministro - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Edifício Sede (Esplanada dos Ministérios, Bloco T, 4º andar, Sala 400. Brasília/DF)".

Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requeiro que seja apontada a razão da negativa bem como, se for o caso, eventual grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado), tudo nos termos do artigo 24, parágrafo 1º da Lei 12.527/2011. Desde logo agradeço pela atenção e peço deferimento.

Solicito que as informações sejam fornecidas em formato digital, quando disponíveis, conforme estabelece o artigo 11, parágrafo 5º da lei 12.527/2011.

Pedido enviado para: MJ – Ministério da Justiça
Nível federativo: Federal

  • Pedido disponibilizado por: Eduardo Barretto
  • Pedido LAI realizado em: 12/04/2023
Atendido (Não verificado)
  • Resposta:
  • Atendido

Resposta do órgão público

  • Por: Eduardo Barretto
  • Em: 15/05/2023

Senhor(a) Solicitante,

Em atenção ao seu pedido de acesso à informação, encaminhamos o(s) arquivo(s) anexo(s) contendo a resposta elaborada pela Unidade responsável pelo assunto da demanda.

Registre-se que, conforme o art. 21, do Decreto nº 7.724/2012, nos casos de negativa de acesso à informação ou não fornecimento das razões da negativa do acesso, o(a) requerente poderá apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da resposta.

Permanecemos à disposição.

Atenciosamente,
Serviço de Informação ao Cidadão -SIC/MJSP
(61) 2025-3949 - [email protected]

Resposta do recurso - 4º Judicial

  • Por: Eduardo Barretto
  • Em: 17/05/2023

reportagem: https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/video-de-reuniao-mostra-pressao-de-flavio-dino-com-twitter-nao-queremos-voces-na-pf


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