Boa tarde,
Relativamente ao cumprimento da Compensação Ambiental no Estado, solicito uma lista dos Termos de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCAs) estabelecidos junto a este órgão no período de janeiro de 2015 a agosto de 2021. Solicito a gentileza de enviar uma lista que indique, para cada TCCA:
- Número do TCCA (ou do processo público correspondente);
- Data em que o Termo foi estabelecido;
- Empreendimento a que o TCCA se refere;
- Empreendedor(es) (razão social e CNPJ);
- Unidade(s) de Conservação beneficiada(s) pelo recurso;
- Atividade(s) a que o recurso se destina;
- Forma de destinação (conta poupança vinculada ou FPBRN);
- Valor destinado.
Solicito a gentileza de enviar a lista em formato aberto ou editável (preferencialmente, uma planilha).
Caso não seja possível fornecer todos os dados consolidados em uma só lista/planilha, solicito que me sejam enviados os dados nos formatos disponíveis (em mais de uma lista/planilha, por exemplo).
Em última alternativa, caso nenhuma das anteriores seja viável, solicito que seja franqueado o acesso digital à íntegra dos TCCAs firmados no período, de forma a permitir a consolidação dos dados.
Cordialmente.
Pedido enviado para: SEMAS - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Nível federativo: Estadual
PA
Resposta do órgão público
Senhor(a),
Em atenção a sua solicitação, encaminhamos abaixo a resposta emitida pela Diretoria de Licenciamento Ambiental da SEMAS:
"Em atenção ao protocolo de solicitação de acesso a informação, referente ao SIC.Pa nº 3574/2021 pelo Sr. , protocolado nesta Semas sob o nº 2021/1245448 temos a informar que algumas das informações solicitadas estão apresentadas nas Fichas Técnicas de Empreendimentos e estão subdivididas em dados gerais, dados de processo, dados sobre Unidades de Conservação (UCs) e dados operacionais e de execução.
O Estado do Pará, preside a Câmara de Compensação Ambiental do Pará (CCA) e suas atividades estão disponibilizadas no site da Semas através do link: https://www.semas.pa.gov.br/conselhos/camara-de-compensacao-ambiental-do-para/. Através desse link, são disponibilizadas outras informações, por exemplo as Atas das reuniões realizadas e os Planos de Trabalho, os quais detalham as atividades que serão realizadas com o recurso de compensação ambiental.
A Semas também dispõe em seu site o Catálogo de Empreendimentos de Significativo Impacto, neste além das fichas técnicas, é oferecido ao público um conjunto de outras informações relevantes a respeito da Compensação Ambiental no Pará e, para acesso à ele pode ser feito através do link: https://www.semas.pa.gov.br/wpcontent/uploads/2021/02/Catalogo_de_Empreendimentos_Para_(v4_final_aprovada).pdf .
Ressaltamos que com o advento da Lei nº 8.096/2015 que promoveu a Reforma Administrativa Estadual, transferiu a competência de Gestão de Áreas Protegidas da SEMAS (então SEMA) para o IDEFLOR-Bio (outrora IDEFLOR) e, com isso a execução dos recursos da compensação ambiental, provenientes dos licenciamentos estaduais bem como dos licenciamentos federais por meio do Comitê de Compensação Ambiental Federal, são de responsabilidade do Instituto.
Por fim, sugerimos ao Sr. Manoel Galdinho que as informações pleiteadas tendo como marco temporal de janeiro de 2015 a agosto de 2021 e que não foram esclarecidas através das informações aqui apresentadas, sejam requeridas ao Ideflor-Bio."
Atenciosamente.
SECRETARIA DE EST. DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE - SEMAS
Sítio: http://www.semas.pa.gov.br
Travessa Lomas Valentinas, 2717
CEP: 66095-770 - Marco - Belém - Pará
Comercial: (91) 3184-3318 / 3184-3319 / 3184-3398
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