Solicito, por favor, a íntegra de todos os telegramas emitidos pelo órgão entre agosto e outubro de 2018 com o termo "fake news", "desinformação" e "notícias falsas". Se houver um número muito grande, favor informar quantos telegramas com essas características existem por mês.
Pedido enviado para: MRE – Ministério das Relações Exteriores
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezado cidadão, Em resposta ao seu pedido, prestam-se os seguintes esclarecimentos: Pesquisa preliminar feita com os parâmetros indicados, a saber "todos os telegramas emitidos pelo órgão entre agosto e outubro de 2018 com os termos 'fake news', 'desinformação' e 'notícias falsas'", resultou em centenas de páginas, referentes a pelo menos cinco áreas temáticas distintas.
O pedido em apreço demandaria pesquisa posto por posto, envolvendo os 225 postos do MRE no exterior, além de, pelo menos, cinco unidades da estrutura da Secretaria de Estado das Relações Exteriores. De modo a atender às disposições da Lei de Acesso à Informação e do decreto 7.724/2012, há trabalho minucioso de revisão que deve ser executado antes da entrega de qualquer documento, ainda que ostensivo ou desclassificado por decurso dos prazos de vigência de sigilo estabelecidos na LAI, com vistas à identificação de informações pessoais, ou relacionadas a segredo de justiça, temas econômicos e financeiros, comerciais e industriais, de ciência e tecnologia, entre outros, ainda eventualmente sujeitos a sigilo.
Ademais, deve-se ter em conta que "um pedido de acesso à informação, para ser atendido e considerado como válido, deve permitir que a Administração identifique a informação que interessa ao cidadão", especificando, "de forma clara e precisa", conforme o art. 12, III, do Decreto 7.724/2012 e o caput do art. 10 da Lei 12.527/2011, a informação desejada ("Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal – 3ª Edição", do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, disponível online). O pedido em tela, no entanto, não atende esses requisitos, pois seu atendimento produziria, a partir de palavras-chave, um conjunto de documentos não necessariamente relacionados entre si e que podem tratar dos mais diferentes assuntos, contendo as mais diversas informações (envolvendo, em consequência, o trabalho de diferentes unidades deste órgão) para, somente então, o requerente identificar eventuais informações de seu interesse.
Por esses motivos, o pedido é considerado genérico e desproporcional, nos termos do artigo 13, incisos I e II, do Decreto 7.724/2012, não podendo ser atendido. Sugere-se, caso seja do interesse de Vossa Senhoria, apresentar novo pedido de acesso à informação, especificando a informação a que deseja ter acesso.
Quanto ao pedido alternativo, a saber "quantos telegramas com essas características existem por mês", informo que em agosto foram emitidos 9 expedientes com o termo "fake news", 9 expedientes com o termo "desinformação", 3 expedientes com o termo "notícias falsas"; em setembro, 9 expedientes com o termo "fake news", 21 expedientes com o termo "desinformação", 3 expedientes com o termo "notícias falsas"; em outubro, 10 expedientes com o termo "fake news", 25 expedientes com o termo "desinformação", 6 expedientes com o termo "notícias falsas". Atenciosamente, Divisão da Sociedade da Informação (DI) Subsecretaria-Geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia (SGAET) Ministério das Relações Exteriores (MRE)
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