Bom dia, Gostaria de solicitar uma cópia dos seguintes contratos: - Cópia do contrato de Suporte e Manutenção do Banco de Dados Oracle - Cópia do contrato de aquisição de licenças Oracle
Pedido enviado para: CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezados, Em atenção à solicitação registrada sob o nº 08850.000241/2019-78, informamos que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) não possui contrato de suporte e manuitenção do banco de dados Oracle e não possui contrato de aquisição e licenças Oracle. Conforme determinam a Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e o Decreto 7.724/2012 que a regulamenta, poderá ser apresentado recurso no prazo de dez dias, contado da ciência dessa decisão, ao Chefe de Gabinete da Presidência do Cade, que deverá apreciá-lo no prazo de cinco dias, contado da sua apresentação. Lembramos que a ferramenta do recurso não deve ser utilizada para especificar ou reformular pedidos, nestas situações é necessário preencher novo formulário de solicitação. Atenciosamente, SIC/Cade
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