Com base na Lei n° 12.527/2011 e no Decreto Municipal 53.623/2012, solicito informações referentes às ações zeladoria que envolvam a retirada de pertences de pessoas em situação de rua por equipes da Prefeitura de São Paulo, no período entre 01/01/2020 e o mais recente disponível. Demando lista de todas as ações realizadas ao longo do período, informando: dia/mês/ano de cada uma; local de cada uma; quantos itens foram removidos em cada uma; e quais itens foram removidos em cada uma. Peço que os dados acima sejam fornecidos no formato de planilha editável. Adicionalmente solicito que seja informado: quantos desses itens foram devolvidos aos seus donos? qual é a destinação dada aos itens que não são devolvidos? Caso não seja possível fornecer alguma informação, peço para que seja justificado o motivo e peço que as demais sejam fornecidas.
Pedido enviado para: SPMO - Subprefeitura Mooca
Nível federativo: Municipal
SP / São Paulo
Resposta do órgão público
Prezado, bom dia!
Informamos que não há casos de pertences ou itens retirados de pessoas em situação de rua em ações de zeladoria por parte desta Subprefeitura.
Atenciosamente
Abner Inácio da Silva
Chefe de Gabinete