Com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) e no interesse público sobre o posicionamento oficial do Brasil na esfera internacional, solicitamos todos os discursos proferidos por agentes públicos brasileiros, em especial do MRE, Presidência da República e MMA (Ministério do Meio AMbiente) em todas as COP - Conferência das Partes, fórum internacional, permanente e anual que existe desde 1995, como regido pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC), ou em inglês UNFCCC (United Nations Framework Convention on Climate Change).
Pedimos que a presente requisição seja encaminhada para os agentes do departamento responsável pelo acompanhamento e registro da atuação ministerial durante as COPs, e o
responsável pelas respostas à LAI do Itamaraty.
Requisitamos a resposta ítem a ítem da lista abaixo, ainda que informações importantes possam constar entre os mesmos (ou ao final) para que a o ministério esclareça algum contexto
imprescindível sobre os dados. A falta de informações sobre um dos ítens não deve impedir a apresentação dos dados, ainda que parciais:
1 - Todos os registros textuais de discursos proferidos por
agentes do órgão durante as COPs realizadas entre 1995 e
2000 - ano a ano.
1.1 - Os registros devem ser encaminhados no formato que
foram registrados.
1.1.2 - se não for possível, pedimos os registros como o órgão
os têm preservados.
1.1.3 - se não houver registro, indicar o porquê.
2 - Todos os registros textuais de discursos proferidos por agentes de Estado e do órgão durante as COPs realizadas entre 2001 e 2021, ano a ano e COP a COP.
2.1 Pedimos especial atenção para os registros das COP 06 e 07 - ambas em 2001, sendo a 6 extraordinária -, COP 09 (2003), e COP 12 (2006), também ano a ano e COP a COP.
3 - Se houver, solicitamos os registros em vídeo das intervenções de representantes do governo, de um modo geral, e dos representantes do ministério em particular.
3.1 - A mesma solicitação para gravações em áudio.
Pedido enviado para: MRE – Ministério das Relações Exteriores
Nível federativo: Federal
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