• Por: Transparência Brasil
• Em: 15/01/2019

Prezado Senhor, Participo que o documento a ser utilizado nos casos da comprovação do tempo para produzir efeitos em órgãos extra-MB é a Certidão de Tempo de Serviço (CTS). Esse documento é expedido pelo Comando do Distrito Naval (ComDN) da região na qual o militar ou ex-militar fixou sua residência, no caso do senhor, o Comando do 1º Distrito Naval (Com1ºDN - https://www.marinha.mil.br/com1dn/), situado à Praça Mauá nº 65, Centro, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20.081-240. Tendo em vista que se trata de informação de caráter pessoal, nos termos do art. 60, do Decreto nº 7.724/2012, faz-se necessário que o próprio interessado ou seu representante legalmente instituído por procuração, compareça ao próprio Com1ºDN, portando a documentação necessária, a fim de iniciar o processo de emissão da CTS. Para iniciar o processo de emissão da CTS, serão necessários os seguintes documentos: - Requerimento - a ser retirado no local, - Documento Oficial (Ofício/Carta), endereçado ao Com1ºDN, referente ao solicitante, emitido pelo órgão a que se destina a CTS (caso necessário), - Original e Cópia do documento de identificação com foto dentro do prazo de validade, emitido por órgãos competentes, - Original e Cópia do cadastro de Pessoa Física (CPF), - Original e Cópia integral dos documentos Comprobatórios de Tempo de Serviço prestado a MB (Caderneta-Registro, Guia-Registro, Certificado de Reservista, etc) caso possua, - Original e Cópia do Comprovante de residência, e - Original e Cópia da Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento. Para maiores esclarecimentos e antes de comparecer ao Com1ºDN, sugiro que faça contato prévio com o setor responsável pela emissão de CTS dentro do Serviço de Recrutamento Distrital localizado naquele Comando por meio do telefone: (21) 2104-6152. Cordialmente, Serviço de Informação ao Cidadão da Marinha do Brasil