Venho por meio desta solicitação requerer a disponibilização dos dados referentes ao acesso ao recursos genéticos, em formato tabular eletrônico (.xls, .csv ou outro), em complementação ao que é disponibilizado Portal de Dados Abertos. Essas informações serão utilizadas em uma pesquisa de mestrado e tem finalidade acadêmica apenas. São imprescindíveis as informações básicas descritas a seguir, entre os anos de 2010 e 2021 (incluindo, portanto, atos na vigência da MP 2186/2001 e da Lei 13123/2015): 1) acesso-ao-patrimônio-genético: Número do Cadastro, Usuário, Objeto do Acesso, Título do Projeto, Data 2) autos-de-infração: Número do AI, Processo, Data, Instituição 3) notificação-de-produto-acabado: Número da Notificação, Objeto do Acesso, Tipo de Usuário, Usuário, Modalidade de repartição 4) curbs-anuídos: Número de Registro, Objeto do Acesso, Processo, Deliberação, Data publicação no DOU, Tipo de instrumento, 5) instituições-que-mantém-coleções-ex-situ-08_2019: Nº do processo, Instituição, Curador, Coleção, Deliberação, DOU, Estado, Região 6) remessa-de-amostra: Número do Cadastro, Usuário, Destinatária, Data Ressalto que o Portal de Dados Abertos tem dados incompletos, e apenas para os anos de 2017 a 2021, e que as colunas em cada arquivo anual nem sempre têm correspondência entre si, impossibilitando qualquer análise temporal.
Pedido enviado para: MMA – Ministério do Meio Ambiente
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezada Cidadã, Em atenção ao Pedido de Acesso à Informação de Vossa Senhoria, a Secretaria de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente (SBio/MMA), após consulta ao Departamento de Patrimônio Genético (DPG), informa que: 1. Pergunta: acesso-ao-patrimônio-genético: Número do Cadastro, Usuário, Objeto do Acesso, Título do Projeto, e Data. Resposta: Informações disponibilizadas na Planilha acesso ao pg (0885205). 2. Pergunta: autos-de-infração: Número do AI, Processo, Data, Instituição. Resposta: Informações disponibilizadas na Planilha Autos de Infração e curbs (0886159). 3. Pergunta: Notificação-de-produto-acabado: Número da Notificação, Objeto do Acesso, Tipo de Usuário, Usuário, e Modalidade de repartição. Resposta: Informação disponibilizada na página de publicidade do SisGen. Endereço de acesso: https://sisgen.gov.br/paginas/pubpesqnotificacao.aspx>. 4. Pergunta: curbs-anuídos: Número de Registro, Objeto do Acesso, Processo, Deliberação, Data publicação no DOU, e Tipo de instrumento. Resposta: Informações disponibilizadas na Planilha Autos de Infração e curbs (0886159). 5. Pergunta: Instituições-que-mantém-coleções-ex-situ-08_2019. Nº do processo, Instituição, Curador, Coleção, Deliberação, DOU, Estado e Região. Resposta: Não há possibilidade de disponibilização dos dados, visto que as solicitações de credenciamento de Coleções Ex-situ estão em fase de processamento e ainda não passaram por deliberação do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen). Temos 1.225 solicitações de credenciamento em análise no momento. 6. Pergunta: remessa-de-amostra. Número do Cadastro, Usuário, Destinatária, e Data. Resposta: Informações disponibilizadas na Planilha Remessas destinatárias (0885238). Atenciosamente, SIC / MMA
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