Solicito acesso a lista das obras de construção de creches ou escolas que tenham verbas de emendas do relator. Solicito que o acesso seja fornecido por meio de uma planilha, com a respectiva identificação de id da obra utilizada pelo SIMEC.
Pedido enviado para: FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezado (a) Senhor (a),
Encaminhamos-lhe, em anexo, resposta referente ao pedido SIC 23546.048496/2022-54.
Resposta concedida pela Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais.
"Em resposta ao pedido SIC 23546.048496/2022-54, por meio do qual o cidadão solicita lista das obras de construção de creches ou escolas que tenham verbas de emendas do relator, encaminhamos as informações pertinentes.
Preliminarmente, cumpre registrar que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE é responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação - MEC, tendo como missão prestar assistência técnica e financeira aos entes federados e executar ações que contribuam para uma educação de qualidade a todos.
Ressaltamos, ainda, que o apoio técnico e financeiro do FNDE é prestado por meio do Plano de Ações Articuladas - PAR, em caráter suplementar e voluntário pela União às redes públicas de educação básica dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, consoante disposto na Lei nº 12.695, de 25 de julho de 2012, estando adstrito à disponibilidade orçamentária e financeira da Autarquia.
Desta forma, encaminhamos o relatório anexo, contendo a listagem das informações solicitadas pelo cidadão. Ademais, não foi possível inserir os dados do ID da obra, uma vez que as informações de RP9 (Emendas de Relator) foram extraídas do Tesouro Gerencial (Siafi).
Sugerimos o encaminhamento do link de acesso ao Painel de Empenhos realizados no FNDE: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiMWY5NDk0ZTgtZjg2Mi00ZWIxLWJlYzMtNmE5YThjMGJhODgyIiwidCI6IjdjZmRhNTFhLTc5MDAtNDI1YS1hOGU2LWQyOGY0ZmRkNjIyNSJ9&pageName=ReportSection4baa87fe50661e5ac591"
Colocamo-nos à disposição para outros esclarecimentos, alertando que o prazo recursal em 1ª instância, referente a este pedido é de 10 dias.
Atenciosamente,
Serviço de Informação ao Cidadão
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE
Recurso - 1º Instância
Agradeço pela planilha enviada. No entanto falta-me a informação de como vincular cada um dos 4.753 empenhos às obras que os receberam, já que não consta o ID da obra, mas apenas o município e o tipo da obra. É possível vincular o ID da obra ao ID do processo que consta na planilha enviada?
Resposta do recurso - 1º Instância
Prezado (a) Senhor (a),
Encaminhamos-lhe, em anexo, resposta referente ao recurso de 1ª instância SIC 23546.048496/2022-54. Resposta concedida pela Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais – DIGAP.
"Em atenção ao recurso SIC 23546048496202254 em 1ª instância, por meio do qual o cidadão solicita lista das obras de construção de creches ou escolas que tenham verbas de emendas do relator, encaminhamos as informações pertinentes. Inicialmente, registramos que o apoio técnico ou financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE é prestado no âmbito do Plano de Ações Articuladas - PAR, em caráter suplementar e voluntário pela União às redes públicas de educação básica dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme disposto na Lei nº 12.695, de 25 de julho de 2012.
De acordo com a solicitação ora mencionada, informamos que os dados de ID das obras estão na planilha em anexo. Contudo, os dados de processo com mais de uma obra (ID) não são passíveis de inserção na planilha referenciada, uma vez que o empenho é realizado para o processo e não há integração entre SIAFI e SIMEC para identificar, de forma automática, os IDs específicos que receberam os referidos recursos. Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários."
Colocamo-nos à disposição para outros esclarecimentos, alertando que o prazo recursal em 2ª instância, referente a este recurso é de 10 dias.
Atenciosamente, Serviço de Informação ao Cidadão Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE
Recurso - 2º Instância
Agradeço pela nova planilha enviada, na qual constam dados de ID.
Ao tentar cruzar os 4.753 empenhos com as 29.984 obras que constam na planilha do SIMEC disponível para download, foi possível fazer o match de apenas 2.196 empenhos -- especificamente cujos IDs vão até 1112294. A partir daí, os valores de ID passam a ser de outra grandeza (começando em 3000882) que não constam mais na planilha do SIMEC, onde o maior ID é 1112745. Há 1984 linhas de empenhos com IDs que não encontro na planilha SIMEC.
Dada a inconsistência gostaria entender onde está o problema e de, ou ter acesso aos IDs corretos, ou à planilha completa de obras para que seja possível identificar as respectivas obras que receberam esses 1984 empenhos.
Adicionalmente há 573 empenhos em que não se constam IDs -- suponho que sejam os casos onde o repasse fora feito a um processo com mais de uma obra. Para completar a informação desses casos, gostaria de saber como seria possível identificar todas as obras que pertencem ao processo em questão.
Resposta do recurso - 2º Instância
Prezado (a) Senhor (a),
Encaminhamos-lhe, em anexo, resposta referente ao recurso de 2ª instância SIC 23546.048496/2022-54. Resposta validada pela Presidência do FNDE.
"Registramos, preliminarmente, que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE é responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação - MEC, tendo como missão prestar assistência técnica e financeira aos entes federados e executar ações que contribuam para uma educação de qualidade a todos. Posto isto, seguem respostas aos questionamentos abaixo.
1) Ao tentar cruzar os 4.753 empenhos com as 29.984 obras que constam na planilha do SIMEC disponível para download, foi possível fazer o match de apenas 2.196 empenhos -- especificamente cujos IDs vão até 1112294.
Informamos que esses empenhos são referentes às obras “em execução”, ou seja, os Termos de Compromisso ou Convênios cujos Ids estão relacionados no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle – SIMEC, módulo Obras 2.0.
2) Há 1984 linhas de empenhos com IDs que não encontro na planilha SIMEC. A partir daí, os valores de ID passam a ser de outra grandeza (começando em 3000882) que não constam mais na planilha do SIMEC, onde o maior ID é 1112745.
Informamos que as obras (Ids) que não foram encontrados no SIMEC, módulo Obras 2.0, uma vez que trata-se de obras ainda não aprovadas, ou seja, as iniciativas cadastradas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle – SIMEC, nos módulos PAR2, PAR3 e PAR4 passam por etapas para a sua aprovação condicional e, por conseguinte a geração de Termo de Compromisso com Cláusula Suspensiva, garantindo assim o recurso da obra. Após, aprovação da obra pela equipe de engenharia será a gerado Termo de Compromisso Definitivo, somente após essas etapas que as obras migrarão para o módulo Obras2.0.
3) Dada a inconsistência gostaria entender onde está o problema e de, ou ter acesso aos IDs corretos, ou à planilha completa de obras para que seja possível identificar as respectivas obras que receberam esses 1984 empenhos.
As informações de Ids por processo podem ser extraídas no SIMEC, módulo Obras2.0. Nesse sentido, encaminhamos planilha com as informações de Ids por processo.
4) Adicionalmente há 573 empenhos em que não se constam IDs -- suponho que sejam os casos onde o repasse fora feito a um processo com mais de uma obra.
Os Termos de Compromisso e Convênios foram pactuados com um ou mais Ids por processo, porém alteramos esse regramento a partir do ciclo do PAR3 (2016-2020), em que geramos Termos de Compromisso com apenas um ID por processo.
5) Para completar a informação desses casos, gostaria de saber como seria possível identificar todas as obras que pertencem ao processo em questão. Idem resposta do item 3.
Por fim, encaminhamos os links de acesso ao Painel de Investimentos em Educação Básica do Ministério da Educação - https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/paineis-de-monitoramento-e-indicadores/investimentos-em-educacao e o link de acesso ao painel gerencial de obras https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/paineis-de-monitoramento-e-indicadores/painel-gerencial-de-obras."
Colocamo-nos à disposição para outros esclarecimentos, alertando que o prazo recursal em 3ª instância, referente a este recurso é de 10 dias, devendo ser encaminhado diretamente à Controladoria Geral da União. Atenciosamente, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE Serviço de Informação ao Cidadão
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