• Por: Yuri Almeida
• Em: 24/01/2022

Prezado,

Seu pedido de informação protocolado sob o no 1 002756202116, foi recebido, e em
referência à demanda apresentada, respeitando os termos da Lei Federal n°
12.527/2011 e da Lei Estadual n° 10.217/2015, concedemos o acesso às informações
solicitadas, por tanto, segue abaixo as informações disponibilizadas pelo setor
competente.

“Informa-se ainda que informações detalhadas entre os anos 2011 a 2014 não
temos banco de dados a respeito das infrações do período, 2015 a 2019 são
demandas de processos físicos, 2020.... Processos digitais em fase de inclusão
no portal da transparência. ”
Link dos dados solicitados abaixo:
“https://cloud.sema.ma.gov.br/index.php/s/Skjr8vQQQXK1Opx

https://cloud.sema.ma.gov.br/index.php/s/6SelfahFxKYVunS

https://cloud.sema.ma.gov.br/index.php/s/pnWzjMcW6mez3DW

https://cloud.sema.ma.gov.br/index.php/s/BjzhwPIIxPAlmiU

https://cloud.sema.ma.gov.br/index.php/s/DXWusvs9OzSwpi7

https://cloud.sema.ma.gov.br/index.php/s/mBolYMQZEOVRAp2

https://cloud.sema.ma.gov.br/index.php/s/Vb5dP4vhyXEmO5p”

“
Caso haja alguma dúvida sobre a resposta ora enviada, este Serviço de Informação
ao Cidadão - SIC está à disposição para esclarecimentos por meio dos seguintes
canais: e-mail ouvidoria@sema.ma.gov.br e telefone (98) 3194-8911.
Atenciosamente, SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO DA SECRETARIA DE
ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.

• Por: Yuri Almeida
• Em: 03/02/2022

Infelizmente, não será possível aceitar a resposta. Primeiro, os links fornecidos não estão com o link de transferência ativo, mas todos quebrados, já que nenhum arquivo foi baixado em todas as tentativas executadas por mim. Segundo, não ficou entendível o trecho entre aspas na resposta enviada. Há um apagão de dados referentes aos anos anteriores a 2015? Em relação a 2015 e 2019 os dados não podem ser fornecidos por serem processos físicos? 2020...? Não entendi. 2020, o quê? E sobre os processos digitais em fase de inclusão no portal da transparência, quando esse processo foi iniciado e qual a previsão que seja concluído? Pelo exposto, requisito que este recurso seja conhecido e provido, para fins de fornecimento das informações conforme requeridas.

• Por: Yuri Almeida
• Em: 04/02/2022

Prezado! Entramos em contato com o setor competente que lhe proporcionou a devida resposta,o mesmo informa,conforme abaixo descrito: "informamos que os dados referente anos anterios há 2015,não possui registros(planilhas),são processo físicos,não registrados nos sistemas,na época da implantação do sistema e-processo,por tanto não tendo como atende-ló,diante deste informo que foi verificado os links que foi lhe encaminhado e conseguimos baixar normalmente,foi enviado por link,devido o tamanho do arquivo,porém temos á possibilidade de lhe encaminhar via outro meio que desejar nos informar(contato),pois não foi encaminhado por e-mail devido os tamanhos do arquivos não permite o envio pela plataforma.sobre a questão sobre os processos digitais em fase de inclusão no portal da transparência,não está em compêtencia deste setor.

CASO HAJA ALGUMA DÚVIDA SOBRE A RESPOSTA ORA ENVIADA, ESTE SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC ESTÁ À DISPOSIÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS POR MEIO DOS SEGUINTES CANAIS: E-MAIL OUVIDORIA@SEMA.MA.GOV.BR E TELEFONE (98) 3194-8911. ATENCIOSAMENTE, SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.

• Por: Yuri Almeida
• Em: 16/02/2022

Novamente, não é possível aceitar a resposta do órgão. Isto em razão de que não foi informado o tipo de infração, conforme solicitado no pedido de acesso. Além disso, diversos processos não possuem o número de identificação, estando o campo para tal nas planilhas vazios ou preenchidos com asteriscos (*****). Também não foi apresentado meio de obter acesso aos processos físicos, de modo que o pedido seja respondido integralmente. Apenas informar que os processos são físicos foi uma resposta genérica do órgão. Pelo exposto, requisito que este recurso seja conhecido e provido, para fins de fornecimento das informações conforme requeridas.

• Por: Yuri Almeida
• Em: 04/03/2022

Bom dia, Informamos que seu recurso, endereçado à Secretária de Estado de Transparência e Controle (2a Instância), foi parcialmente deferido, na forma da decisão em anexo. Por fim, poderá interpor recurso à Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), por meio do sistema e-SIC, em até 10 (dez) dias a contar da presente data.

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