Informações sobre vacinação ausentes de painéis de dados disponíveis

Boa tarde,

Diante do atendimento insatisfatório à Solicitação nº 25072.007064/2021-51 cadastrada no Fala.br em 12/03/2021, solicitamos o envio das informações listadas abaixo, nos termos da Lei de Acesso à Informação. A demanda é endossada pelas 9.947 pessoas que, até 24 de maio de 2021, assinaram o manifesto anexo por meio do site transparenciavacina.org.br.

O referido pedido de providências apontou, em Nota Técnica (https://www.ok.org.br/wp-content/uploads/2021/03/Nota_Tecnica_Vacinacao_04032021.pdf), problemas na disponibilidade de dados sobre a vacinação contra Covid-19, e solicitou soluções. A Ouvidoria do SUS limitou-se a afirmar que "a distribuição de doses de vacina contra a Covid-19 (...) seguem (sic) critérios técnicos" e a indicar os canais de informação já existentes - que não contêm as informações solicitadas.

Lista das informações solicitadas

1. A respeito do plano de vacinação
a. Cronograma de vacinação de toda a população, com datas específicas (o atual Plano Nacional de Imunização não contém essas informações);
b. Estimativa de prazo para atingir metas de cobertura vacinal;
c. Quantidades de postos de vacinação por localidade e equipes necessárias.

2. A respeito de seringas e agulhas
a. Dados sobre os estoques de que cada estado dispõe, para além dos itens fornecidos pelo Ministério.

3. A respeito da aquisição de vacinas e insumos
a. Disponibilidade de lotes Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) por tipo de vacina
b. Previsão/cronograma da chegada de novas remessas de IFA já adquiridas, por tipo de vacina

4. A respeito de vacinas previstas e distribuídas
a. Acrescentar, aos dados de doses distribuídas aos estados, o contraste com a população alvo estimada de cada local (atualmente, apenas o painel sobre aplicação de doses exibe este recorte);
b. Acrescentar, aos dados de doses distribuídas aos estados e repassadas aos municípios, a demanda prevista para cada local.

5. A respeito de vacinas aplicadas
a. Acrescentar, aos dados de doses aplicadas pelos estados, o contraste com a população alvo estimada de cada local

6. A respeito de raça e etnia dos vacinados
a. Tornar obrigatório o preenchimento de informação sobre raça/cor e, no caso de indígenas, etnia dos indivíduos que receberam o imunizante

Solicitamos a divulgação ativa célere e a atualização permanente (diária, onde cabível) de tais informações, cuja relevância para o controle social da vacinação é extrema.

Cordialmente,

Pedido enviado para: MS – Ministério da Saúde
Nível federativo: Federal

  • Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
  • Em: 24/05/2021
Parcialmente Atendido (Não verificado)
  • Resposta:
  • Parcialmente Atendido
    (Não verificado)

Resposta do órgão público

  • Por: Transparência Brasil
  • Em: 30/06/2021

1. A RESPEITO DO PLANO DE VACINAÇÃO

A. CRONOGRAMA DE VACINAÇÃO DE TODA A POPULAÇÃO, COM DATAS ESPECÍFICAS (O ATUAL PLANO NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO NÃO CONTÉM ESSAS INFORMAÇÕES);

ESCLARECEMOS QUE O PLANEJAMENTO DO CRONOGRAMA DE VACINAÇÃO SEGUE ORDEM SEQUENCIAL DOS GRUPOS PRIORITÁRIOS PREVISTO NO PNO, SEM UMA CONFIRMAÇÃO DE DATAS ESPECÍFICAS, UMA VEZ QUE A DISPONIBILIZAÇÃO DE DOSES AO MS É REALIZADA, GRADATIVAMENTE, À MEDIDA QUE É EFETIVADA A PROJEÇÃO DE ENTREGA (HTTPS://WWW.GOV.BR/SAUDE/PT-BR/CORONAVIRUS/ENTREGAS-DE-VACINAS-COVID-19) E, EM SEGUNDA INSTÂNCIA, NAS DISCUSSÕES CONDUZIDAS SEMANALMENTE EM REUNIÕES TÉCNICAS TRIPARTITE, DIVULGADAS POR MEIO DOS INFORMES TÉCNICOS (HTTPS://WWW.GOV.BR/SAUDE/PT-BR/CORONAVIRUS/VACINAS/PLANO-NACIONAL-DE-OPERACIONALIZACAO-DA-VACINA-CONTRA-A-COVID-19). PORTANTO, NÃO HÁ COMO DEFINIR DATAS ESPECÍFICAS PARA DISTRIBUIÇÃO DAS DOSES RECEBIDAS.


B. ESTIMATIVA DE PRAZO PARA ATINGIR METAS DE COBERTURA VACINAL;

POR CONTA DA DISTRIBUIÇÃO FRACIONADA DAS VACINAS ÀS UF, ADICIONANDO O FATO DO ESCALONAMENTO PARA CONVOCAÇÃO DA POPULAÇÃO-ALVO DA CAMPANHA E DAS CONDIÇÕES INERENTES À INTRODUÇÃO DE NOVAS VACINAS, O PNI NÃO ESTABELECEU PRAZO PARA ATINGIR AS METAS DE COBERTURA VACINAL NESTA CAMPANHA.


C. QUANTIDADES DE POSTOS DE VACINAÇÃO POR LOCALIDADE E EQUIPES NECESSÁRIAS.

O PNI NÃO DEFINE QUANTOS POSTOS DE VACINAÇÃO E/OU EQUIPES SÃO NECESSÁRIOS PARA EXECUÇÃO DE UMA CAMPANHA DE VACINAÇÃO. A ESTRATÉGIA ORGANIZACIONAL PARA OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VACINAÇÃO CABE AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS. LEVANTAMENTO REALIZADO NO SIPNI INDICA 36.050 SALAS DE VACINAÇÃO INFORMANDO REGISTROS EM 2021.


2. A RESPEITO DE SERINGAS E AGULHAS

A. DADOS SOBRE OS ESTOQUES DE QUE CADA ESTADO DISPÕE, PARA ALÉM DOS ITENS FORNECIDOS PELO MINISTÉRIO.

O Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis - DEIDT informa que o quantitativo disponibilizado aos municípios é definido pela Secretarias Estaduais de Saúde e que o Ministério da Saúde não possui gerência sobre tal, conforme consta na Portaria de Consolidação nº 4, Seção II – Dos Estados, Art. 9º:

“Compete às Secretarias Estaduais de Saúde a coordenação do componente estadual dos Sistemas Nacionais de Vigilância em Saúde e de Vigilância Sanitária, no âmbito de seus limites territoriais e de acordo com as políticas, diretrizes e prioridades estabelecidas, compreendendo:

...

XVII - gestão dos estoques estaduais de insumos estratégicos de interesse da Vigilância em Saúde, inclusive o armazenamento e o abastecimento aos municípios, de acordo com as normas vigentes;”.

Considerando a Portaria citada acima, para informações sobre os estoques descentralizados (estados e municipios), sugerimos o encaminhamento do questionamento às próprias Secretarias de Saúde de Estado. Ademais, informações sobre os quantitativos distribuídos desses insumos pelo Ministério da Saúde a cada estado, assim como a confirmação de recebimento ou não, pode ser consultada no site LocalizaSUS - Painel de Monitoramento Distribuição de Seringas e Agulhas. Links abaixo:

https://localizasus.saude.gov.br/
https://qsprod.saude.gov.br/extensions/DEMAS_C19_Seringas_Distro/DEMAS_C19_Seringas_Distro.html


3. A RESPEITO DA AQUISIÇÃO DE VACINAS E INSUMOS

A. DISPONIBILIDADE DE LOTES INGREDIENTE FARMACÊUTICO ATIVO (IFA) POR TIPO DE VACINA

B. PREVISÃO/CRONOGRAMA DA CHEGADA DE NOVAS REMESSAS DE IFA JÁ ADQUIRIDAS, POR TIPO DE VACINA

Não fazemos a gestão do IFA. Solicita-se que os itens seja enviado para análise e manifestação da Fundação Butantan e para a Fiocruz.


4. A RESPEITO DE VACINAS PREVISTAS E DISTRIBUÍDAS

A. ACRESCENTAR, AOS DADOS DE DOSES DISTRIBUÍDAS AOS ESTADOS, O CONTRASTE COM A POPULAÇÃO ALVO ESTIMADA DE CADA LOCAL (ATUALMENTE, APENAS O PAINEL SOBRE APLICAÇÃO DE DOSES EXIBE ESTE RECORTE);

O Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis - DEIDT informa que os quantitativos de doses distribuídas a cada estado e dos estados aos municípios, podem ser consultadas no site LocalizaSUS - Painel de Monitoramento Distribuição de Vacinas:

https://localizasus.saude.gov.br/
https://qsprod.saude.gov.br/extensions/DEMAS_C19VAC_Distr/DEMAS_C19VAC_Distr.html

A população-alvo da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19 é priorizada segundo os critérios de exposição à infecção e de maiores riscos para agravamento e óbito pela doença. O escalonamento desses grupos populacionais para vacinação ocorre conforme a disponibilidade das doses de vacinas. Desta maneira, a pauta de distribuição de vacinas para atendimento da campanha e o respectivo público-alvo atendido em cada local é descrito nos Informes Técnicos:

https://www.gov.br/saude/pt-br/coronavirus/vacinas/plano-nacional-de-operacionalizacao-da-vacina-contra-a-covid-19


B. ACRESCENTAR, AOS DADOS DE DOSES DISTRIBUÍDAS AOS ESTADOS E REPASSADAS AOS MUNICÍPIOS, A DEMANDA PREVISTA PARA CADA LOCAL.

Entende-se que a demanda prevista é o atendimento de 100% da população- alvo definida no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19 (link abaixo). O detalhamento dos grupo a serem atendidos em cada etapa é feito por meio dos informes técnicos contendo as pautas de distribuição das vacinas. Ressalta-se que a estratégia organizacional das ações de vacinação é de responsabilidade das três esferas de gestão do SUS.

https://www.gov.br/saude/pt-br/coronavirus/publicacoes-tecnicas/guias-e-planos/plano-nacional-de-vacinacao-covid-19


5. A RESPEITO DE VACINAS APLICADAS

A. ACRESCENTAR, AOS DADOS DE DOSES APLICADAS PELOS ESTADOS, O CONTRASTE COM A POPULAÇÃO ALVO ESTIMADA DE CADA LOCAL

OS DADOS DE DOSES APLICADAS ESTÃO DISPONÍVEIS NA PÁGINA DO LOCALIZA SUS ( HTTPS://LOCALIZASUS.SAUDE.GOV.BR) NO PAINEL VACINÔMETRO-SUS. INFORMA-SE AINDA QUE OS GRUPOS-ALVO PARA OS QUAIS JÁ FORAM OFERTADAS VACINAS COVID-19 SÃO DIVULGADAS NOS INFORMES TÉCNICOS DA CAMPANHA (HTTPS://WWW.GOV.BR/SAUDE/PT-BR/CORONAVIRUS/VACINAS/PLANO-NACIONAL-DE-OPERACIONALIZACAO-DA-VACINA-CONTRA-A-COVID-19)


6. A RESPEITO DE RAÇA E ETNIA DOS VACINADOS

A. TORNAR OBRIGATÓRIO O PREENCHIMENTO DE INFORMAÇÃO SOBRE RAÇA/COR E, NO CASO DE INDÍGENAS, ETNIA DOS INDIVÍDUOS QUE RECEBERAM O IMUNIZANTE

A INFORMAÇÃO DA VARIÁVEL RAÇA/COR JÁ É OBRIGATÓRIA NO CADSUS - SISTEMA DE CADASTRAMENTO DE USUÁRIOS DO SUS, SENDO REFLETIDA NO SI-PNI DE FORMA OBRIGATÓRIA TAMBÉM. O FUNCIONAMENTO É DA SEGUINTE FORMA: AO INSERIR O NÚMERO DO CPF OU CNS NA IDENTIFICAÇÃO DO CIDADÃO A SER VACINADO, O SI-PNI FAZ UMA BUSCA NO CADSUS E JÁ TRAZ TODAS AS VARIÁVEIS OBRIGATÓRIAS PREENCHIDAS, INCLUSIVE A VARIÁVEL RAÇA/COR. ENTRETANTO, A ETNIA DOS POVOS INDÍGENAS NÃO É COLHIDA, SENDO CAPTURADO APENAS A CLASSIFICAÇÃO DA RAÇA INDÍGENA.


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