Cumprimentando-os cordialmente, solicitamos que seja disponibilizado planilha, em formato eletrônico e editável, com a relação de todas as emendas do relator-geral aprovadas na elaboração da LOA 2023, e incorporadas na versão promulgada da referida peça orçamentária, contendo, minimamente, os seguintes campos de informação:
- número da emenda
- ementa
- modalidade
- esfera orçamentária
- órgão orçamentário
- unidade orçamentária
- funcional programática
- função
- subfunção
- programa
- ação
- subtítulo
- localidade beneficiada
- especificação do produto
- meta
- GND
- MODALIDADE DA APLICAÇÃO
- RP
- acréscimo
- total
- justificativa
Essas emendas do relator-geral estão previstas no Art. 5º da EC 126/2022.
A geração da referida planilha eletrônica pode ser realizada no sistema Lexor, ou em outro sistema similar. Arquivos em formato .PDF não atendem a esta demanda, a não ser que seja informado que não há nenhum outro meio de gerar o arquivo em formato planilha (como extensão .xls, entre outros).
Este pedido substitui o protocolado, na mesma data, sob o protocolo 230321-000297, que pode ser dado como cancelado, por trazer redação adicional que facilita a compreensão.
Desde já agradecemos pelo atendimento a este pedido.
Pedido enviado para: Câmara dos Deputados
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Em atenção ao solicitado, esclarecemos que a sua demanda foi submetida à Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira(Conof) da Câmara dos Deputados, que encaminhou as informações que seguem em anexo. O documento em pdf contém 2 páginas.
Atenciosamente,
Câmara dos Deputados
Recurso - 1º Instância
Prezados e prezadas, confirmamos o recebimento dos arquivos e agradecemos. A planilha encaminhada contemplou a demanda enquanto formato e teor. Entretanto, não atendeu plenamente, tendo em vista a ausência do campo "modalidade", conforme solicitado inicialmente. Caso todas as emendas listadas sejam da mesma modalidade, o lapso poderá ser atendido mediante a informação da mesma na resposta deste recurso. Caso sejam de modalidades distintas, solicitamos a geração e envio de novo arquivo. Desde já agradecemos pelo deferimento deste recurso.
Resposta do recurso - 1º Instância
Em atenção ao solicitado, esclarecemos que a sua demanda foi submetida, em grau de recurso, à Diretoria Legislativa da Câmara dos Deputados, que encaminhou as informações que seguem em anexo. O documento contém 01 página.
Atenciosamente,
Câmara dos Deputados
Recurso - 2º Instância
Cumprimentando-os cordialmente, ingressamos com o presente recurso, amparados pelo Art. 15 da Lei de Acesso à Informação. O mesmo se faz necessário para sanear falhas de comunicação, de modo atender completamente a demanda.
Conforme exposto, os arquivos anexados na resposta inicial apenas não contemplaram integralmente o pedido pela ausência da informação "modalidade".
Na resposta do recurso em 1ª instância, esta Casa informou que todas estão na modalidade emenda do relator.
Ocorre que solicitamos a informação de modalidade tal qual consta no sistema LEXOR, ou seja: "Despesa - Acréscimo ou inclusão de dotação", "Troca de fontes", "Correção de erros e omissões em decorrência de ofício do ministro do planejamento", entre outros.
Assim sendo, solicitamos nova resposta, contemplando essas informações.
Aproveitamos para agradecer a atenção prestada com esta demanda, bem como pelo deferimento deste novo recurso.
Resposta do recurso - 2º Instância
De acordo com o recurso interposto, o recorrente pretende que a informação fornecida seja complementada com a indicação da modalidade da emenda. Nesse sentido, e considerando o teor do recurso, cabe esclarecer que todas as emendas são de modalidade “DESPESA – ACRÉSCIMO OU INCLUSÃO DE DOTAÇÃO”, exceto a emenda 8100.0556, cuja modalidade é “RECOMPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO”.
Atenciosamente,
Câmara dos Deputados
Solicitar revisão
Obrigado!
Sua solicitação foi enviada com sucesso.
Arquivo 1 
Arquivo 2 
