Prezados, o Ministério das Relações Exteriores pode detalhar o que se segue: 1) Total de documentos oficiais (ofícios, memorandos e afins) de nações estrangeiras externando preocupação com os atos ocorridos em 8 de janeiro; . Detalhar o país que enviou o documento e a data . Detalhar o teor do documento 2) Alguma nação estrangeira ofereceu material bélico para controle da ordem no Brasil? 3) Alguma nação estrangeira ofereceu força militar para controle da ordem no Brasil? 4) Alguma nação estrangeira ofereceu recursos financeiros para o controle da ordem no Brasil? As respostas devem constar em PDF, xls ou excel. Fico no aguardo. Att,
Pedido enviado para: MRE – Ministério das Relações Exteriores
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezados senhor, Em atendimento ao pedido registrado através do NUP nº 09002.000324/2023-05, encaminhamos em anexo cópias digitalizadas dos expedientes que atendem aos parâmetros de busca apresentados. No que tange à Assessoria de Assuntos Parlamentares, esta constatou o recebimento de cartas e declarações destinadas aos presidentes das Casas Legislativas de autoridades dos seguintes países: - Bélgica - a presidente da Câmara dos Representantes da Bélgica, Eliane Tillieux (Partido Socialista), dirigiu carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, por meio da qual lamentou os eventos ocorridos em Brasília em 8/1 e expressou sua solidariedade ao povo brasileiro (BRUXELAS (E) TEL 25 19/01/2023 OSTENSIVO /AFEPA/DESET); - Suécia - o presidente do Parlamento sueco ("Speaker of the Riksdag"), Andreas Norlén, dirigiu cartas aos presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, por meio das quais lamentou os ataques à democracia nos eventos em 8/1 e congratulou-os pelas suas reeleições aos cargos de presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (ESTOCOLMO (E) TEL 71 16/02/2023 OSTENSIVO /AFEPA/DESET); - Cabo Verde - o Presidente da Assembleia Nacional, Austelino Tavares Correia, dirigiu carta ao embaixador do Brasil em Praia, datada de 9 de janeiro, pela qual repudiou e condenou os atos antidemocráticos havidos em 8 de janeiro, e manifestou solidariedade para com o povo e as instituições brasileiras, em especial o Congresso Nacional. (PRAIA (E) TEL 16 11/01/2023 OSTENSIVO /AFEPA/DIAL). - União Europeia - o Parlamento Europeu aprovou projeto de resolução referente os atos antidemocráticos ocorridos em Brasília, intitulada "The storming of the Brazilian democratic institutions"(BRASEUROPA TEL 33 12/01/2023 OSTENSIVO AFEPA/DEMUE/AIG); - Estados Unidos - a deputada Ilhan Omar (D-Minnesota) divulgou em suas mídias sociais declaração intitulada "Brazilian and US lawmakers United against anti-democratic actions", assinada por 35 parlamentares norte-americanos e 39 brasileiros, condenando os esforços de autores autoritários e antidemocráticos para reverter resultados eleitorais legítimos e derrubar as democracias do Brasil e dos (EUA WASHINGTON (E) TEL 55 12/01/2023 OSTENSIVO /AFEPA/DEUA); - Reino Unido - o Parlamento britânico divulgou moção intitulada 'Attacks on the Brazilian Congress' que condenou os atos golpistas de 8 de janeiro e manifestou solidariedade ao Brasil. (LONDRES (E) TEL 51 23/01/2023 OSTENSIVO /AFEPA/DESET/DIMP/DCIN). No que se refere a temas sobre defesa e desarmamento, não há qualquer registro sobre oferecimento, por nação estrangeira, de material bélico, força militar ou recursos financeiros para controle da ordem no Brasil em resposta aos atos ocorridos em 8 de janeiro. Atenciosamente, Departamento de Assuntos Estratégicos, de Defesa e Desarmamento (DDEF) Secretaria de Assuntos Multilaterais Políticos (SAMP) Ministério das Relações Exteriores
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