Fiscalização do Estado | 1629069

Prezado (a), Na qualidade de estudante de direito, solicito informações desta CGU a respeito de auditorias e pedidos de informações relativos ao mercado de registro de contratos de financiamento. O pedido tem fundamento no art. 10 da Lei de Acesso à Informação. Atenciosamente, Tannise Moura

Pedido enviado para: CGU – Controladoria-Geral da União
Nível federativo: Federal

  • Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
  • Pedido LAI realizado em: 02/01/2019
Não Classificado
  • Resposta:
  • Não Classificado

Resposta do órgão público

  • Por: Transparência Brasil
  • Em: 21/01/2019

Prezada Senhora, Bom dia, 1. Em atendimento a sua solicitação, no que se refere ao pedido de quais auditorias foram realizadas pela CGU, informamos que a única auditoria realizada foi a 201412890, cujo relatório foi publicado no link (https://auditoria.cgu.gov.br/download/7935.pdf). Sobre o assunto, recomendamos a leitura da constatação 1.1.1.5 Restrição à competitividade com monopólio privado. 2. Quanto aos pedidos de informação relativos ao mercado de registro de contratos de financiamento, informamos que foi protocolado na CGU o processo SEI 00106.019319/2018-68, solicitando avaliação da aplicação da Resolução nº 689/2017 - Contran, quanto à existência de conflito de interesses no mercado de registro de contratos de financiamento. Em reposta à solicitação, foi informado que cabe ao gestor federal, no caso concreto, se manifestar quanto à existência do conflito de interesses, uma vez que compete a ele o controle primário. Atenciosamente, SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União área responsável pela resposta: Secretaria Federal de Controle Interno Autoridade a ser direcionado eventual recurso de 1ª instância: Secretário Federal de Controle Interno Prazo para interposição do recurso de 1ª instância: 10 dias.


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