Localizado na Região Metropolitana de Campinas, Engenheiro Coelho é considerado um município de pequeno porte. Entretanto, sua população cresce consideravelmente a cada ano. Assim como em inúmeras cidades, houve acentuada queda na receita, motivo pelo qual inviabilizou os investimentos em importantes áreas, dentre elas, a educação. Destarte, o presente pedido (dois ônibus pra transporte escolar) tem por fundamento a necessidade de atendimento da população rural na área da educação, levando mais segurança e comodidade e, consequentemente, mais qualidade de vida aos nossos estudantes. Outrossim, imperioso ressaltar que a frota atual é composta por veículos com mais de cinco anos de uso, e que em virtude deste fato, passam por constantes manutenções – onerando demasiadamente os cofres públicos e prejudicando o atendimento diário.
Pedido enviado para: FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezado Senhor, Encaminhamos-lhe abaixo resposta referente ao pedido SIC 23480000328201994. Informamos ao solicitante que o atendimento financeiro no âmbito do Programa Caminho da Escola passou a ser feito, a partir de 2012, mediante a elaboração, por parte do poder executivo do ente federado, de Plano de Ações Articuladas (PAR), e submetido à aprovação do Comitê Estratégico do PAR. Procedimento este que se dá por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC), nos termos da Lei nº 12.695, de 2012, disponível em www.fnde.gov.br, aba Acesso à Informação/Legislação . Desta forma, inobstante os procedimentos junto ao SIMEC/PAR já tenham sido realizados por parte da Prefeitura Municipal de Engenheiro Coelho / SP, conforme verificado no SIMEC, registramos que para análise dos pleitos relativos à assistência financeira do PAR serão considerados, dentre outros, a disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros por parte deste FNDE, bem como a adequação das metas apresentadas à aceleração do desenvolvimento do IDEB local. Além desses fatores será considerado também o número de alunos constante no censo escolar, do ano anterior ao atendimento, que utilizam transporte escolar, deduzidos os ônibus escolares porventura recebidos pelo município em anos anteriores à conta do Programa. Resposta concedida pela Coordenação-Geral de Apoio à Manutenção Escolar - CGAME. Colocamo-nos à disposição para outros esclarecimentos, alertando que o prazo recursal em 1ª instância, referente a este pedido é de 10 dias. Atenciosamente, Serviço de Informação ao Cidadão Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE
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