Estudos desenvolvidos pela CRHE ref. PLC 74/2019 que trata do PIQ

Protocolo: 699221921210

A/C Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado

Prezados,

O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 74/2019, publicado nas páginas 9 e 10 do Caderno Legislativo de 12 de outubro de 2019, que visa a atualizar e aprimorar a legislação do Prêmio de Incentivo à Qualidade (PIQ) e da Gratificação pelo Desempenho e Apoio à Atividade Médico-Pericial (GDAMP), ambos atribuídos aos servidores da Secretaria da Fazenda e Planejamento, e do Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade (PIPQ), atribuído aos servidores da Procuradoria Geral do Estado, decorre de estudos desenvolvidos pelas áreas técnicas da Secretaria da Fazenda e Planejamento e da Procuradoria Geral do Estado.

SOLICITAMOS:

1. A cópia completa do processo que culminou no PLC 74/2019, preferencialmente, se possível, no formato eletrônico (PDF);

2. Os referidos estudos desenvolvidos pelas áreas técnicas e as manifestações realizadas pela Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado.

Gratos desde já pela atenção,

São Paulo, aos 15 de outubro de 2019.

Atenciosamente,

Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo - AEPPSP

Pedido enviado para: Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado - CRHE
Nível federativo: Estadual
SP

• Pedido disponibilizado por: Rede pela Transparência e Participação Social - RETPS
• Pedido LAI realizado em: 15/10/2019

• Resposta:
• Não Atendido

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Esta classificação é feita com um modelo de inteligência artificial que analisa a estrutura dos textos do pedido e da resposta para determinar se a solicitação foi atendida de fato, ou seja, se a informação foi fornecida. O código, desenvolvido especialmente para o Achados e Pedidos, classifica corretamente os pedidos em 85% dos casos. Caso encontre uma classificação incorreta, por favor nos notifique. Saiba mais aqui