• Por: Transparência Brasil
• Em: 04/01/2019

Prezada Senhora, Esclarecemos que conforme preceito da Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011-Lei de Acesso à Informação- LAI, o Serviço de Informação ao Cidadão- SIC não é instrumento hábil para o recebimento e processamento de reclamações, elogios, denúncias ou resolução de problemas, e-sic é destinado apenas para acesso a informações de interesse público, sendo vedada para este canal, informações de cunho particular. Face ao exposto, a demanda de 23480000193201967 não poderá ser atendida por meio deste canal. Por oportuno, orientamos que para informações particulares, utilize a Central de Atendimento ao Cidadão do FNDE através do telefone 0800-616161 ou o link FALE CONOSCO, localizado no Portal do FNDE: www.fnde.gov.br, a fim de que sua demanda seja prontamente atendida pela equipe técnica correspondente. Passo a passo para abertura de demandas: 1 - Acessar o Portal FNDE (www.fnde.gov.br) na barra de endereço do seu navegador, clicar no link Fale Conosco , 2 - Inserir na tela do autoatendimento do MEC, os dados de Usuário e Senha , caso possua, 3 - Caso não possua dados de acesso, clique no link Cadastrar e preencha os dados solicitados na tela de Dados do Chamado , 4 - Clique no link Início e na guia correspondente ao assunto, 5 - Nas telas seguintes vá clicando nas guias que correspondem à sua solicitação, 6 - No campo Origem selecione a opção Web e preencha todos os demais campos, 7 - Clique no botão Salvar para gerar o número de protocolo, pelo qual você poderá consultar o andamento da sua demanda. Em caso de reclamações, elogios e denuncias, abrir demanda no canal da Ouvidoria do FNDE: https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/Manifestacao/RegistrarManifestacaoBs.aspx Por oportuno, informamos que o prazo recursal em 1ª instância referente a este pedido, expira-se em 10 dias. Atenciosamente, Serviço de Informação ao Cidadão Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE