• Por: Transparência Brasil
• Em: 14/02/2019

Prezado senhor, A prestação de informações detalhadas acerca dos valores e das quantidades das pensões de militares da Marinha do Brasil (independentemente do subgrupo de pensionistas a que se refiram) sempre provoca o trabalho adicional das equipes de Organizações Militares distintas: o Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha e a Pagadoria de Pessoal da Marinha. No ano de 2017, mesmo diante do trabalho adicional que foi imposto às equipes, as solicitações de informações sobre as pensões de filhas de militares realizadas pelo mesmo cidadão foram atendidas em razão de um esforço institucional extraordinário. Ocorre que, no corrente ano, todo esforço institucional extraordinário está voltado para o atendimento de pedidos de informações demandados pelo Governo Federal, a fim de subsidiar o planejamento da União. Por isso, não existe mão de obra disponível para o atendimento da demanda apresentada. Em decorrência do exposto, aplica-se, à solicitação do jornalista, o disposto no inciso III, do Art. 13, do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012: Art. 13. Não serão atendidos pedidos de acesso à informação: (...) III - que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade. Cordialmente, Serviço de Informação ao Cidadão da Marinha do Brasil