Boa tarde! O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou
um decreto que estabelece cota para pessoas negras em, no
mínimo, 30% dos cargos comissionados e de confiança no
governo federal. O texto estabelece escalonamento para que,
até 31 de dezembro de 2025, 30% dos Cargos Comissionados
Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE)
na Administração Pública Federal direta, autárquica e
fundacional, sejam ocupados por pessoas negras. Pensando
nesse projeto a longo prazo, gostaria de saber a situação de
hoje da pasta do GSI:
a) Qual é o total de funcionários em cargos de confiança (CCE
e FCE)?
b) Quantos desses funcionários se identificam como pretos e
pardos? (Ressalto que essa informação é levantada a partir de
duas informações: 1. conforme o quesito cor ou raça usado
pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE) e 2. que possuem traços fenotípicos que as
caracterizem como de cor preta ou parda.)
Obrigada!
Pedido enviado para: GSI-PR – Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezada Cidadã, Em atenção ao pedido de
acesso à informação, cadastrado sob o NUP
00137.016980/2023-11, informamos abaixo a
situação dos Cargos Comissionados Executivos
(CCE) e Funções Comissionadas Executivas
(FCE) conforme solicitado: a) Qual é o total de
funcionários em cargos de confiança (CCE e
FCE)? Resposta: CCE: 66 funcionários; e FCE:
20 funcionários. Total: 86 cargos. b) Quantos
desses funcionários se identificam como pretos e
pardos? Resposta: 16 funcionários. Salientamos
que, de acordo com o artigo 15 da Lei de Acesso
à Informação (Lei nº 12.527/2011) e com o artigo
21 do Decreto nº 7.724/2012, há a possibilidade
de recurso no prazo de 10 (dez) dias, que deve
ser encaminhado ao Assessor Militar do
Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República. As informações acima
foram disponibilizadas pelo Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da
República. Atenciosamente, Serviço de
Informações ao Cidadão Palácio do Planalto -
https://www.gov.br/planalto/pt-br/acesso-ainformacao/servico-de-informacao-ao-cidadao
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