Prezados, Poderiam por favor me fornecer os seguintes dados da dívida ativa da prefeitura? 1) Total da Dívida Ativa em Dez/2019 2) Total da Dívida Ativa em Dezs/2019 dividida por: a) ISS b) IPTU 3) Lista dos 100 maiores devedores da Dívida Ativa por nome, valor e tipo da dívida (ISS, IPTU, outros) Obrigado
Pedido enviado para: PGM - Procuradoria Geral do Município
Nível federativo: Municipal
SP / São Paulo
Resposta da Reclamação
Encaminhamento deferido para PGM - Procuradoria Geral do Município Observação: Após análise do encaminhamento, bem como os contatos e instruções de CGM e SF, esta
Divisão de Transparência Passiva defere a transferência da competência para PGM.
Resposta do órgão público
Prezado Requerente,
Sua solicitação está sendo concedida parcialmente. Os dados sobre o valor total da dívida em 2019 e o valor total, relativo a INSS e IPTU, seguem abaixo:
1) Total da Dívida Ativa em Dezembro/2019:
R$ 134.979.912.235,58
2) Total da Dívida Ativa em Dezembro/2019:
a) ISS: R$ 87.407.643.461,84
b) IPTU: R$ 19.866.463.376,94
O pedido de indicação dos 100 maiores devedores não pode ser atendido, no entanto, pois o Sistema da Dívida Ativa não armazena listagem ou Ranking mensal de devedores. Assim, quanto a este pedido, é de se negar o requerimento apresentado, com fundamentado no art. 16 do Decreto nº 53.623, de 12 de dezembro de 2012, pois ele implica em demanda adicional de trabalho.
Atenciosamente,
RACHEL MENDES FREIRE DE OLIVEIRA
Procuradora Geral Adjunta
Procuradoria Geral do Município.
Solicitar revisão
Obrigado!
Sua solicitação foi enviada com sucesso.
