• Por: Fiquem Sabendo
• Em: 07/02/2020

Senhor(a), O Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério da Economia agradece o seu contato. Em atenção à sua solicitação, a Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI/SGC/SE/ME, na condição de órgão Setorial de Tecnologia da Informação do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Governo Federal, trata dos assuntos de TI relacionados às áreas internas atendidas pela Diretoria de TI do Ministério da Economia, não englobando a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a Secretaria da Especial da Receita Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional e Secretaria de Orçamento Federal, que são áreas que têm gestões próprias na temática Tecnologia da Informação. Desta forma, passa-se às respostas da DTI à solicitação do demandante: 1 - Esta pasta/órgão, seus órgãos internos e /ou antigos ministérios e/ou secretarias/departamentos hoje aqui abrigados, possui quantas bases de dados e documentos abertas para consulta? Quais são? Quantas e quais dessas são disponibilizadas em transparência ativa e quantas em passiva? Resposta: Atualmente o órgão possui 310 (trezentos e dez) conjuntos de dados, que estão divididos por atividades finalísticas do Ministério, conforme o decreto 9.745/2019. Quanto à transparência ativa, existem 182 (cento e oitenta e duas) bases no Portal Dados Abertos ( http://www.dados.gov.br/organization/ministerio-da-economia-me , http://www.dados.gov.br/organization/ministerio-da-industria-comercio-exterior-e-servicos-mdic , http://www.dados.gov.br/organization/ministerio-da-fazenda-mf e http://www.dados.gov.br/organization/ministerio-do-trabalho-mtb ) e 24 (vinte e quatro) bases em portais institucionais. No tocante à transparência passiva, existem atualmente 74 (setenta e quatro) bases para publicação e 30 (trinta) bases com algum grau de sigilo. No momento, o Ministério está elaborando o seu Plano de Dados Abertos. 2 - Quantas bases de dados e documentos foram abertas por esta pasta, seus órgãos internos e /ou antigos ministérios e/ou secretarias hoje aqui abrigados, nos últimos 3 anos? Favor informar, ano a ano, quantas e quais foram abertas. Resposta: Atualmente, não é possível informar o quantitativo dos dados abertos do Ministério que foram disponibilizados nos últimos três anos. Neste momento, os dados abertos do Ministério estão em fase de reestruturação. Posteriormente, será informado o ciclo de vida dos dados do Ministério. 3 - Essas bases de dados são atualizadas de quanto em quanto tempo? Favor informar, por base de dados, a data da última atualização. Resposta: As atualizações dos dados variam desde atualização mensal a anual. Os dados e as respectivas atualizações encontram-se disponível no Portal de Dados Abertos ( http://www.dados.gov.br/organization/ministerio-da-economia-me , http://www.dados.gov.br/organization/ministerio-da-industria-comercio-exterior-e-servicos-mdic , http://www.dados.gov.br/organization/ministerio-da-fazenda-mf e http://www.dados.gov.br/organization/ministerio-do-trabalho-mtb ). 4 - Quantas bases de dados e documentos foram fechadas ou retiradas do ar nos últimos 3 anos? Quais são? Por quais motivos, de fato e de direito, elas foram retiradas do ar? Resposta: Atualmente, não é possível informar os dados abertos do Ministério que foram fechados ou retirados do ar nos últimos três anos. Neste momento, os dados abertos do Ministério estão em fase de reestruturação. Posteriormente, será informado o ciclo de vida dos dados do Ministério. 5 - Quantas bases de dados e documentos deixaram de ser atualizadas nos últimos 3 anos? Quais são? Por quais motivos, de fato e de direito, elas deixaram de ser atualizadas? Resposta: Os dados e as respectivas atualizações encontram-se disponível no Portal de Dados Abertos ( http://www.dados.gov.br/organization/ministerio-da-economia-me , http://www.dados.gov.br/organization/ministerio-da-industria-comercio-exterior-e-servicos-mdic , http://www.dados.gov.br/organization/ministerio-da-fazenda-mf e http://www.dados.gov.br/organization/ministerio-do-trabalho-mtb ). Tendo em vista a reestruturação Ministerial com a fusão de cinco ministérios em apenas um, não é possível informar a linha de tempo dos dados abertos que deixaram de serem atualizados nos últimos três anos neste Ministério e os motivos, de fato e de direito, que as mesmas deixaram de ser atualizadas. No que se Refere à Secretaria do Tesouro Nacional, temos a informar: Resposta ao Item 1 ? Existem 97 (noventa e sete) dados abertos, disponíveis em http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset . Todas são disponibilizadas no formato de transparência ativa (publicamos independente de solicitação). Resposta ao Item 2 ? Não temos esse levantamento, mas cada dado aberto possui um campo de Informações Adicionais, onde o usuário pode coletar a data de criação/disponibilização do dado. Resposta ao Item 3 ? Cada base de dados tem uma frequência de atualização própria. No mesmo quadro acima, essa informação é disponibilizada para cada dataset. Resposta aos Itens 4 e 5 ? Descontinuamos a publicação dos datasets abaixo: - Subsídios e Subvenções da União - Valores Pagos - Programas Rurais https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/2-subsidios-e-subvencoes-da-uniao-valores-pagos-2015-programas-rurais - Subsídios e Subvenções da União - Valores Pagos - Incentivo à Exportação https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/3-subsidios-e-subvencoes-da-uniao-valores-pagos-2015-incentivo-a-exportacao - Subsídios e Subvenções da União - Valores Pagos - Desenvolvimento Regional https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/subsidios-e-subvencoes-da-uniao-valores-pagos-2015-desenvolvimento-regional - Subsídios e Subvenções da União - Valores Pagos - PSI e REVITALIZA https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/subsidios-e-subvencoes-da-uniao-valores-pagos-psi-e-revitaliza - Subsídios e Subvenções da União - Valores Pagos - Microcrédito e Acessibilidade https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/subsidios-e-subvencoes-da-uniao-valores-pagos-2015-microcredito-e-acessibilidade - Subsídios e Subvenções da União - Valores Pagos - Política de Preços Mínimos https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset?q=subsidios&sort=score+desc%2C+metadata_modified+desc A equipe responsável optou por descontinua-los para prestar as informações de forma consolidada no dado aberto Despesas e Transferências Totais da União (critério valor pago). Quanto à Secretaria de Orçamento Federal, temos a informar: Resposta ao Item 1 - A única base de dados gerida tecnicamente por esta Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Secretaria de Orçamento Federal (CGTEC/SEARI/SOF) e disponibilizada para consulta pública é a base do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP, que traz dados referentes ao orçamento público federal. Está disponibilizada em regime de transparência ativa. Mais detalhes podem ser obtidos por meio do link https://www1.siop.planejamento.gov.br/siopdoc/doku.php/acesso_publico:novo_acesso_publico Resposta ao Item 2 - A referida base foi aberta em 2012. Porém, houve constante evolução quanto à forma de disponibilização dos dados, que hoje inclui ferramentas de pesquisa customizável pelo usuário e dados abertos. Resposta ao Item 3- A base do SIOP é atualizada pela manhã de todo dia útil. Resposta ao Item 4- Não houve retiradas de bases de dados por parte da CGTEC/SEARI/SOF nos últimos três anos. Resposta ao Item 5 - Não houve interrupções de atualização de dados da base do SIOP nos últimos três anos. No que compete a da Receita Federal do Brasil, informamos que a resposta ao seu pedido, segue, em anexo. O Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, esclarece que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN disponibiliza no padrão aberto os dados de devedores e dívida ativa da União, desde 2019, no endereço eletrônico http://www.dados.gov.br/dataset/devedores-da-uniao-e-do-fgts . A periodicidade de atualização dos dados, assim como a data de última atualização, são apresentados no mesmo sítio eletrônico. Esclarece-se que, mesmo antes da referida disponibilização de dados em padrão aberto, esses dados de devedores e dívida ativa da União já encontravam-se disponíveis, por meio de consulta web, no sistema de Lista de Devedores da PGFN, disponível em https://www.listadevedores.pgfn.gov.br/ Por fim, informa-se que esta Procuradoria não fechou ou desativou, nem deixou de atualizar, nenhuma base de dados nos últimos três anos. Atenciosamente, Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) Ministério da Economia

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