Escrevo em nome da Transparência Brasil por conta da resposta à solicitação de informações feita via Associação os Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), e da subsequente omissão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em responder ao nosso recurso sobre ela.
No dia 02 de maio, fizemos um pedido de informação por meio da ATRICON no qual solicitamos bases de dados, em formato aberto, de editais de licitação e de contratos firmados a partir de 2017 para aquisição de gêneros alimentícios, de refeições prontas e/ou contratação de serviço de fornecimento de merenda.
O pedido foi respondido, no que o órgão nos indicou a seção “Processos”. No entanto, as orientações do e-mail somadas as instruções do portal não foram suficientes para que se encontrasse a informação procurada. Diante da impossibilidade de se obter os dados solicitados por meio da transparência ativa, interpusemos recurso junto à Ouvidoria do TCE-SP, no dia 03 de julho, o qual nunca foi respondido.
Dessa forma, recorremos uma segunda vez, reiterando o pedido original:
Nos termos da Lei 12.527/2011, a Transparência Brasil solicita acesso em formato aberto às seguintes informações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo:
1. Base de dados dos contratos firmados a partir de 2017 para aquisição de gêneros alimentícios, de refeições prontas e/ou contratação de serviço de fornecimento de merenda escolar que inclua os seguintes dados:
Nome do município ou estado contratante
Modalidade de licitação
Número do processo licitatório
Valor total do contrato
Nome da empresa contratada
CNPJ da empresa contratada
Vigência do contrato
Dotação orçamentária
Modo de fornecimento
Descrição do objeto contratado
Quantidade/ unidade do objeto contratado
Preço unitário por objeto contratado
Preço total (quantidade x preço unitário)
Nos casos de dispensa de licitação, justificativa para a dispensa
2. Base de dados de editais de licitação abertos a partir de 2017 para aquisição de gêneros alimentícios, de refeições prontas e/ou contratação de serviço de fornecimento de merenda escolar que inclua os seguintes dados:
Nome do município ou estado contratante
Modalidade de licitação
Número do edital
Valor / orçamento estimativo do edital
CNPJ dos participantes candidatos
Nome dos participantes candidatos
CNPJ dos participantes homologados
Nome dos participantes homologados
Descrição do objeto contratado
Quantidade/ unidade do objeto contratado
Preço unitário por objeto contratado
Preço total (quantidade x preço unitário)
Pedido enviado para: Tribunal de Contas de São Paulo
Nível federativo: Estadual
SP
Resposta do órgão público
Prezado(a) Sr(a). Bianca Berti,
De ordem, notificamos V.S.ª das informações prestadas, conforme Ofício em anexo.
Att.
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