Gostaria de saber do que trata o documento protocolado no MPDG, no dia 16/12/2016, pela Agência Brasileira de Inteligência, sob o número 05210006813201627, cujo assunto é descrito como "Relações Sindicais: Relações Sindicais - PLEITOS DA ABIN/GESTÃO DE PESSOAL". Seria um pedido de recomposição das carreiras do órgão, isto é, para realização de concurso público? Em caso positivo, gostaria ainda de saber como se encontra tal pedido estruturado, se para nomeações escalonadas em anos sucessivos e qual o quantitativo pedido para cada ano. Atenciosamente, Vítor.
Pedido enviado para: MP – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Senhor Vítor, O Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão agradece o seu contato. Em resposta à sua solicitação, informamos que se encontra em análise nesta Coordenação-Geral de Concursos, Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas I (CGCP1), do Departamento de Concursos, Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas (DECDP), da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público (SEGRT), o processo nº 05210.006813/2016-27, que trata de diferentes pleitos da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), a saber: i) recomposição e reestruturação remuneratória dos servidores integrantes do Plano de Carreiras e Cargos da ABIN, ii) concurso Público, iii) alteração de requisitos para promoção, e, iv) recomposição salarial de empregados públicos beneficiados pela Lei nº 8.878/1994. No entanto, por se encontrar o referido processo ainda em tramitação, pendente da edição de ato decisório conclusivo, comunicamos a impossibilidade de disponibilizar mais informações a seu respeito neste momento e orientamos que é possível acompanhar o seu andamento por meio do endereço https://protocolointegrado.gov.br/ Atenciosamente, Responsável pela resposta: Coordenação-Geral de Carreiras, Concursos e Desenvolvimento de Pessoas I (CGCP1). Autoridade a ser direcionado eventual recurso de 1ª instância: Diretora do Departamento de Carreiras, Concursos e Desenvolvimento de Pessoas (DECDP) da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público (SEGRT). Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP)
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