Solicito o relatório na íntegra com informações de cunho quantitativas e qualitativas, além de valor total investido na ação governamental de Intervenção federal no Rio de Janeiro em 2018 conforme decreto nº 9.288, de 16/02/2018. Além disso o relatório de inspeção emitido pelos interventores aos batalhoes, prática, contudas e normas internas das Policia Militar, Policia Civil e Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.
Pedido enviado para: CC-PR – Casa Civil da Presidência da República
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezado Senhor, Em atenção ao pedido de acesso à informação registrado sob o número 00077.000422/2019-18, encaminhamos em anexo, 01 (um) arquivo com a informação solicitada. Quanto ao relatório de inspeção, informo que o Gabinete de Intervenção Federal não confeccionou relatórios após as visitas aos órgãos de Segurança Pública. Por último, quanto às normas internas das Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, estas devem ser solicitados diretamente àqueles órgãos. As informações acima foram disponibilizadas pelo Secretário de Intervenção Federal. Esclarecemos que, de acordo com o art. 15 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e com o art. 21 do Decreto nº 7.724/2012, há possibilidade de recurso no prazo de 10 (dez) dias, que será dirigido ao Interventor Federal do Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro da Presidência da República. Atenciosamente, Serviço de Informações ao Cidadão Palácio do Planalto - www.planalto.gov.br/acessoainformacao
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