Solicito informação dos e-mails das empresas que fizeram download dos editais de pregões eletrônicos, registro de preços, concorrências e tomada de preços deste órgão, no ano de 2016. Tal documento chama-se termo de retirada de editais, que pode ser acessado, no sistema Compras Governamentais, por meio do seguinte passo: SIASGWEB, depois SIDEC, depois AVISO, depois CONSULTA TERMO DE RETIRADA DE EDITAL. Destaco que tais informações não têm caráter pessoal, não geram trabalhos adicionais e não estão classificadas como restritas, sendo de livre acesso a qualquer pessoa, nos termos do princípio constitucional da publicidade. Quanto a esse pleito a CGU já se manifestou por diversas vezes garantindo o direito do requerente a tais informações, como comprovado pelos pareceres em anexo. Solicito que, se possível, as informações venham em word ou Excel.
Pedido enviado para: SDH – Secretaria de Direitos Humanos
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezado cidadão, bom dia! Em atenção ao pedido de informação protocolado por V.Sa., informamos que a resposta encaminhada pela Coordenação de Licitações e Contratos desta SDH, encontra-se em anexo. Lembramos ainda que, conforme artigo 21 do Decreto 7.724/12, caso Vossa Senhoria não concorde com a resposta, poderá apresentar recurso, no prazo de 10 dias a contar da data de resposta. Atenciosamente, SIC/SDH
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