Segundo artigo publicado na Revista Carta Capital, intitulado “Companha de Flávia Piovesan na CIDH tem irregularidade e suspeita” em sua edição online, no último dia 24, entre outras informações, o Governo Brasileiro cedeu,sem respaldo legal, avião da FAB à campanha da então Secretária Especial de Direitos Humanos (cargo este extinto pela MP 782) e hoje Secretária de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Flávia Piovesan. Além disso, a matéria também relata a súbita quitação de dívidas do Governo Federal com a Organização dos Estados Americanos, organização berço da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que incorpora em seu corpo de atuação comissionários e comissionarias eleitos em assembleia da organização, e sendo este o cargo para o qual a Sra. Secretária Flávia Piovesan fora candidata, com apoio do governo Temer. Além da quitação de dívidas históricas cujo montante (US$ 18 milhões), em comparação com o orçamento anual do Ministério dos Direitos Humanos, poderia ser utilizado para cobrir despesas das principais ações de Direitos Humanos – Disque 100 e os Programas de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Vítimas e Testemunhas, e Proteção a Crianças Ameaçadas de Morte - durante um ano. Isto posto, requeiro informaçoes que este órgao entender pertinentes sobre a matéria jornalística em questao
Pedido enviado para: SDH – Secretaria de Direitos Humanos
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezado cidadão, bom dia! Em atenção ao pedido de informação protocolado por V.Sa., informamos que a resposta encaminhada pelo Ponto Focal da Secretaria Especial de Direitos Humanos, encontra-se em anexo. Lembramos ainda que, conforme artigo 21 do Decreto 7.724/12, caso Vossa Senhoria não concorde com a resposta, poderá apresentar recurso, no prazo de 10 dias a contar da data de resposta. Atenciosamente, SIC/SDH
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