Carta Lula reconhecendo Estado Palestina

O Brasil reconheceu a Palestina como um Estado em 2010, no último ano de governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Requeiro cópia do documento que foi assinado por Lula desse reconhecimento.

Pedido enviado para: MRE – Ministério das Relações Exteriores
Nível federativo: Federal

  • Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
  • Pedido LAI realizado em: 03/11/2018
Parcialmente Atendido (Não verificado)
  • Resposta:
  • Parcialmente Atendido

Resposta do órgão público

  • Por: Transparência Brasil
  • Em: 23/11/2018

Prezado Sr., Em resposta ao pedido registrado por V.Sa., transmitimos abaixo transcrição do inteiro teor da carta pela qual o Brasil reconhece o Estado da Palestina. Informamos, por oportuno, que o texto foi objeto de nota à imprensa na ocasião. "Carta do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva: "à Sua Excelência Mahmoud Abbas Presidente da Autoridade Nacional Palestina Senhor Presidente, Li com atenção a carta de 24 de novembro, por meio da qual Vossa Excelência solicita que o Brasil reconheça o Estado palestino nas fronteiras de 1967. Como sabe Vossa Excelência, o Brasil tem defendido historicamente, e em particular durante meu Governo, a concretização da legítima aspiração do povo palestino a um Estado coeso, seguro, democrático e economicamente viável, coexistindo em paz com Israel. Temos nos empenhado em favorecer as negociações de paz, buscar a estabilidade na região e aliviar a crise humanitária por que passa boa parte do povo palestino. Condenamos quaisquer atos terroristas, praticados sob qualquer pretexto. Nos últimos anos, o Brasil intensificou suas relações diplomáticas com todos os países da região, seja pela abertura de novos postos, inclusive um Escritório de Representação em Ramalá; por uma maior freqüência de visitas de alto nível, de que é exemplo minha visita a Israel, Palestina e Jordânia em março último; ou pelo aprofundamento das relações comerciais, como mostra a série de acordos de livre comércio assinados ou em negociação. Nos contatos bilaterais, o Governo brasileiro notou os esforços bem sucedidos da Autoridade Nacional Palestina para dinamizar a economia da Cisjordânia, prestar serviços à sua população e melhorar as condições de segurança nos Territórios Ocupados. Por considerar que a solicitação apresentada por Vossa Excelência é justa e coerente com os princípios defendidos pelo Brasil para a Questão Palestina, o Brasil, por meio desta carta, reconhece o Estado palestino nas fronteiras de 1967. Ao fazê-lo, quero reiterar o entendimento do Governo brasileiro de que somente o diálogo e a convivência pacífica com os vizinhos farão avançar verdadeiramente a causa palestina. Estou seguro de que este é também o pensamento de Vossa Excelência O reconhecimento do Estado palestino é parte da convicção brasileira de que um processo negociador que resulte em dois Estados convivendo pacificamente e em segurança é o melhor caminho para a paz no Oriente Médio, objetivo que interessa a toda a humanidade. O Brasil estará sempre pronto a ajudar no que for necessário. Desejo a Vossa Excelência e à Autoridade Nacional Palestina êxito na condução de um processo que leve à construção do Estado palestino democrático, próspero e pacífico a que todos aspiramos. Aproveito a ocasião para reiterar a Vossa Excelência a minha mais alta estima e consideração." Nos termos do art. 21 do Decreto nº 7.724/2012, eventual recurso sobre as informações prestadas deve ser apresentado no prazo de 10 dias a contar da data desta resposta. Atenciosamente,


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